Procuradoria Geral do Município · 3 de novembro de 2023
LEI Nº 2.101/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.101/2023
Súmula: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.935,56 (nove mil e novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2023”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.935,56 (nove mil e novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) dentro da seguinte classificação orçamentária:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
06.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2.038
DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
1.00.1053
9.935,56
TOTAL
9.935,56
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o recurso de Excesso de Arrecadação da seguinte Rubrica de Receita:
Rubrica de Receita
ID/USO/FONTE
Descrição Receita
VALOR
1.7.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00
1.00.1053
Transferencias Destinadas ao Setor Cultural L.C. nº 195/2022 Demais Setores da Cultura
9.935,56
TOTAL
9.935,56
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 01 de novembro 2023.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal