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Congresso

Câmara Municipal · 22 de outubro de 2026

RESOLUÇÃO Nº 014/2026

CÂMARA MUNICIPAL

RESOLUÇÃO Nº 014/2026

RESOLUÇÃO N.º 014/2026

Súmula: “Dispõe sobre a anulação das Resoluções nº 012/2026 e 013/2026”.

Faço saber que, a Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu, Marcos Schinda da Silva - Presidente, no uso de minhas atribuições legais e de conformidade com o art. 41, II da Lei Orgânica Municipal e art. 40, IV da Lei nº 1811/2019 - Regimento Interno, promulgo a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art. 1º Ficam anuladas as Resoluções nº 012/2026 e 013/2026, tendo em vista a ocorrência de erro insanável na redação de ambas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de outubro de 2026.

Sala das Sessões, 21 de outubro de 2026.

MARCOS SCHINDA DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3642, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 97B33B90: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.