Departamento de Contabilidade · 30 de setembro de 2026
DECRETO 323/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 323/2026
MUNICIPIO DE CONTENDA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 323/2026 de 22/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2293/2025 de 09/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$729.693,77 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.001.04.122.0003.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
26 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
30.107,00
03.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03.002.04.128.0006.2.010
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
68 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
16.600,00
04
SECRETARIA DE FINANCAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.001.04.123.0004.2.011
DIVISAO DE TESOURARIA
73 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
400,00
87 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
330,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO
04.003.04.129.0004.2.013
ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO
106 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.130,00
119 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
1.461,00
05
SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
05.001.20.606.0008.2.015
MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS
136 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
530,00
138 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
630,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0013.2.023
ASSESSORIA PEDAGOGICA
245 - 3.1.90.13.00.00
103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
770,00
06.002.12.361.0013.2.024
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
257 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
27.768,00
260 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
22.495,00
271 - 3.3.90.39.00.00
3103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
9.000,00
06.002.12.361.0014.2.025
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
280 - 3.1.90.16.00.00
104
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
5.240,00
283 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
69,00
283 - 3.3.90.08.00.00
3000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3.552,00
06.002.12.361.0016.2.028
COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO
299 - 3.3.90.39.00.00
3107
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.879,26
06.002.12.365.0012.2.029
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
303 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.585,39
304 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
562,00
Suplementação
306 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
7.775,00
317 - 3.3.90.39.00.00
3103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
13.003,33
06.003
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
06.003.12.361.0013.2.034
FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
354 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
44.332,43
06.003.12.361.0014.2.035
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB
366 - 3.1.90.16.00.00
101
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
9.453,00
06.003.12.365.0012.2.036
FUNDEB EDUCACAO INFANTIL
373 - 3.1.90.11.00.00
1040
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
136.938,81
373 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.152,73
374 - 3.1.90.13.00.00
101
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.260,00
376 - 3.1.90.94.00.00
101
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
7.770,00
377 - 3.1.91.13.00.00
101
CONTRIBUICOES PATRONAIS
55.850,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.004.13.392.0017.2.038
DEPARTAMENTO DE CULTURA
405 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
150,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003.10.301.0019.2.042
FARMACIA MUNICIPAL
482 - 3.1.90.13.00.00
303
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.835,00
07.003.10.301.0019.2.043
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
498 - 3.1.90.11.00.00
303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.705,00
498 - 3.1.90.11.00.00
31062
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.730,61
500 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.250,00
500 - 3.1.90.16.00.00
1064
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
3.405,00
500 - 3.1.90.16.00.00
303
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
22.780,00
502 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
22.790,00
504 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
61,00
507 - 3.3.90.32.00.00
4941
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
40.750,00
518 - 4.4.90.52.00.00
35181
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.938,00
07.003.10.301.0019.2.044
PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
522 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
10.730,00
528 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
13.997,00
528 - 3.3.90.46.00.00
303
AUXILIO-ALIMENTACAO
4.900,00
07.003.10.302.0019.2.046
MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I
545 - 3.1.90.11.00.00
3494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.758,66
07.003.10.304.0019.2.048
MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
582 - 3.1.90.11.00.00
510
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.695,00
583 - 3.1.90.13.00.00
510
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.014,00
586 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
202,00
07.003.10.305.0019.2.049
MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
600 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.390,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0021.6.052
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
658 - 3.1.90.11.00.00
934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
720,00
660 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.420,00
Suplementação
662 - 3.1.91.13.00.00
934
CONTRIBUICOES PATRONAIS
720,00
672 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
3.504,00
08.002.08.243.0021.6.054
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
693 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
2.130,00
08.002.08.243.0021.6.055
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
705 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
5.930,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.245.0021.2.091
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
743 - 3.1.90.11.00.00
934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.561,55
743 - 3.1.90.11.00.00
940
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
7.290,00
745 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
2.178,00
747 - 3.1.91.13.00.00
787
CONTRIBUICOES PATRONAIS
725,00
750 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
2.800,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
09.001.15.451.0022.2.060
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
776 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
6.725,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
09.002.15.451.0023.2.061
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
796 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.490,00
797 - 3.1.90.94.00.00
000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
33.600,00
09.002.25.752.0023.2.062
MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA
810 - 3.1.90.16.00.00
000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.050,00
812 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
400,00
13
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.001.02.062.0005.2.005
ATIVIDADES JURIDICAS
874 - 4.4.90.52.00.00
3501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.725,00
Total Suplementação:
729.693,77
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
35181
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2021
15.938,00
3103
5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS FUNDEB
22.003,33
3501
RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS
1.725,00
3000
RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
3.552,00
31062
RECURSOS NÃO VINCULADOS DA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS - RECURSOS SAÚDE
4.730,61
3494
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
19.758,66
3107
SALÁRIO-EDUCAÇÃO
15.879,26
Total
83.586,86
Redução
Art 3º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.001.04.122.0003.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
24 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.107,00
04
SECRETARIA DE FINANCAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.001.04.123.0004.2.011
DIVISAO DE TESOURARIA
76 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
730,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO
04.003.04.129.0004.2.013
ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO
112 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
4.390,00
116 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
201,00
05
SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
05.001.20.606.0008.2.015
MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS
134 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.160,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0013.2.023
ASSESSORIA PEDAGOGICA
244 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
770,00
06.002.12.361.0013.2.024
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
257 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
22.495,00
261 - 3.1.91.13.00.00
103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
27.768,00
06.002.12.361.0014.2.025
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
278 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.240,00
279 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
69,00
06.002.12.365.0012.2.029
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
303 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.337,00
307 - 3.1.91.13.00.00
103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
25.585,39
06.003
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
06.003.12.361.0014.2.035
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB
Redução
364 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.453,00
06.003.12.365.0012.2.036
FUNDEB EDUCACAO INFANTIL
373 - 3.1.90.11.00.00
101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
68.880,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.004.13.392.0017.2.038
DEPARTAMENTO DE CULTURA
404 - 3.3.90.37.00.00
000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
150,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003.10.301.0019.2.042
FARMACIA MUNICIPAL
485 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.835,00
07.003.10.301.0019.2.043
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
498 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.311,00
499 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
22.790,00
502 - 3.1.91.13.00.00
303
CONTRIBUICOES PATRONAIS
43.485,00
07.003.10.301.0019.2.044
PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
520 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
24.727,00
523 - 3.3.90.14.00.00
303
DIARIAS - CIVIL
1.000,00
524 - 3.3.90.30.00.00
303
MATERIAL DE CONSUMO
1.950,00
525 - 3.3.90.33.00.00
303
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.950,00
07.003.10.304.0019.2.048
MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
586 - 3.1.91.13.00.00
510
CONTRIBUICOES PATRONAIS
650,00
594 - 3.3.90.40.00.00
000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
202,00
594 - 3.3.90.40.00.00
510
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA
3.059,00
07.003.10.305.0019.2.049
MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
597 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.390,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0021.6.052
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
658 - 3.1.90.11.00.00
934
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
720,00
659 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.924,00
668 - 3.3.90.36.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
720,00
08.002.08.243.0021.6.054
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
689 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.130,00
08.002.08.243.0021.6.055
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
703 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.930,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.245.0021.2.091
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
Redução
743 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.178,00
750 - 3.3.90.30.00.00
940
MATERIAL DE CONSUMO
7.290,00
752 - 3.3.90.33.00.00
934
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
4.700,00
754 - 3.3.90.37.00.00
000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
2.800,00
755 - 3.3.90.39.00.00
787
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
725,00
755 - 3.3.90.39.00.00
934
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.861,55
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
09.001.15.451.0022.2.060
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
772 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.725,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
09.002.15.451.0023.2.061
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
794 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4.967,00
795 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
11.400,00
805 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
18.723,00
09.002.25.752.0023.2.062
MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA
809 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.450,00
Total Redução:
391.927,94
Art 4º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - Fonte: 4941
40.750,00
Receita: 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal - Fonte: 1000
16.600,00
Receita: 1.7.1.3.50.9.1.01 TRANSFERENCIA FMS PISO DE ENFERMAGEM - Fonte: 1064
3.405,00
Receita: 1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - Fonte: 1040
136.938,81
Receita: 1.7.5.1.50.0.1 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO - Fonte 101
56.485,16
Total da Receita:
254.178,97
Art 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 22 de Setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito