Departamento de Contabilidade · 19 de outubro de 2026
DECRETO 337/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 337/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 337/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 78.126,22 (setenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 78.126,22 (setenta e oito mil, cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0017.2.038.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
405
000
660,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0019.2.047.
MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUICOES
566
1064
19.536,22
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.055.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
715
000
7.630,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.091.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
750
000
300,00
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL
28.846.0000.2.066.
CONTRIBUICAO MUNICIPAL AO PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
843
000
50.000,00
TOTAL
78.126,22
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 8.590,00 (oito mil, quinhentos e noventa reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0017.2.038.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
3.3.90.31.00.00
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
401
000
660,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.055.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
713
000
7.630,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.091.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
752
000
300,00
TOTAL
8.590,00
II – O valor de R$ 69.536,22 (sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.1.1.4.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
000
50.000,00
1.7.1.3.50.9.1.01
TRANSFERENCIA FMS PISO DE ENFERMAGEM
1064
19.536,22
TOTAL
69.536,22
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 08 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal