Departamento de Recursos Humanos · 22 de setembro de 2026
DECRETO Nº 322/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 322/2026
SÚMULA: Concede aposentadoria a servidor(a) efetivo(a).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas contidas na Lei Municipal nº. 974/2005 de 24 de agosto de 2005, a qual dispõe sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Contenda, o disposto na Constituição Federal, e as condições necessárias para a concessão de benefícios previdenciários, analisados no processo de aposentadoria,
D E C R E T A
Art.1º. Fica concedida aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais no valor total de R$ 4.581,84 (Quatro mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos), à servidora pública municipal, Sr.ª MARCIA LUCIANE FILA, portadora do RG nº ***PR, inscrita no CPF nº. ***.***.***-** titular do cargo efetivo de Professor de Ensino Fundamental, matrícula nº 8262, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, com fundamento nos Art.42 a 44 da Lei Municipal nº 974/2005 e Art. 6º da EC 41/2003 da CF do Brasil, a partir de 21/09/2026.
Art.2º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus efeitos conforme o disposto no Art. 1º.
Prefeitura do Município de Contenda, 21 de setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal