Procuradoria Geral do Município · 17 de junho de 2021
LEI N° 1.902/2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 1.902/2021
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2021”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais) dentro das seguintes classificações orçamentárias:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.365.0012.1.005
Construção/Ampliação/Reforma Educação Infantil
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.000
295.900,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.103
722.250,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.104
1.021.850,00
TOTAL
2.040.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os recursos de cancelamento no valor de R$ 2.040.000,00 (Dois milhões e quarenta mil reais) das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022
Manutenção da Diretoria Educacional
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
36.300,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
7.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
15.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
2.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
4.000,00
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.023
Assessoria Pedagógica
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
30.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
15.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
2.800,00
3.1.90.94.00.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
7.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
4.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.103
2.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.104
3.500,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
1.900,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.103
950,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.104
950,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.103
1.900,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.104
4.500,00
12.361.0013.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
10.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
20.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
100.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
30.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.104
10.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.104
50.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
4.900,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.103
15.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.104
14.900,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.103
18.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.104
70.000,00
12.361.0014.2.025
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
50.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
25.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.104
40.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
15.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.103
249.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.104
299.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.103
2.400,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.103
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.104
15.000,00
12.365.0012.2.029
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
60.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
250.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
250.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.103
15.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.104
20.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.103
30.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.104
40.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.103
60.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.104
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.103
8.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.104
5.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
6.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.104
4.000,00
TOTAL
2.040.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda Paraná, 16 de junho de 2021
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal