Procuradoria Geral do Município · 7 de maio de 2025
LEI Nº 2.218/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.218/2025
Súmula: “Dispõe sobre a alteração em anexos da Lei nº 2181 de 23 de outubro 2024 – Lei Orçamentária Anual, acrescentando nomenclatura em Secretaria, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto Atividade”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar dotação orçamentária em anexos da Lei nº 2181, de 23 de outubro de 2024, Lei Orçamentária Anual em vigor, acrescentando nomenclatura em Secretaria, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto Atividade abaixo descrito, no Orçamento original lê-se:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2.038
Departamento de Cultura
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar dotação orçamentária em anexos da Lei nº 2181, de 23 de outubro de 2024, Lei Orçamentária Anual em vigor, acrescentando nomenclatura em Secretaria, Órgão, Unidade Orçamentária e Projeto Atividade abaixo descrito, que após alteração desejada passará a ler-se:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0017.2.038
Departamento de Cultura e Turismo
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data revogada as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 6 de maio de 2025.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal