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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 19 de agosto de 2026

LEI Nº 2.386/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 2.386/2026

Súmula: “Denomina “CARLOS BAUMEL FILHO”, Unidade Básica de Saúde (UBS), neste município”.

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria dos Veredores Agostinho José Wojcik, Adauto Cordeiro de Souza, Alexsandro Miguel Tulik de Freitas, Ana Tereza Piel Franco de Carvalho Szczypior, Gugu, Simone Nunes Javorski e Vanessa Cristina Patla da Silveira, e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Carlos Baumel Filho” a Unidade Básica de Saúde (UBS) situada na Avenida João Franco, nº 1601, Contenda/PR.

Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Contenda 18 de agosto de 2026.

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3598, em 19 de agosto de 2026. Código identificador 8F079537: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.