Procuradoria Geral do Município · 19 de agosto de 2026
LEI Nº 2.386/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.386/2026
Súmula: “Denomina “CARLOS BAUMEL FILHO”, Unidade Básica de Saúde (UBS), neste município”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria dos Veredores Agostinho José Wojcik, Adauto Cordeiro de Souza, Alexsandro Miguel Tulik de Freitas, Ana Tereza Piel Franco de Carvalho Szczypior, Gugu, Simone Nunes Javorski e Vanessa Cristina Patla da Silveira, e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica denominada “Unidade Básica de Saúde Carlos Baumel Filho” a Unidade Básica de Saúde (UBS) situada na Avenida João Franco, nº 1601, Contenda/PR.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Contenda 18 de agosto de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal