Procuradoria Geral do Município · 16 de fevereiro de 2023
LEI Nº 2.043/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.043/2023
Súmula: “Altera o artigo 2º da Lei nº 2.035/2023, de 08 de fevereiro de 2023”.
A Câmara Municipal Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.035/2023, de 08 de fevereiro de 2023 e passa a vigorar com a seguinte redação:
.................................................................................
Art 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) de Provável Exesso de Arrecadação da seguinte Rubrica de Receita:
Rubrica de Receita
ID/USO/FONTE
Descrição Receita
VALOR
2.4.1.4.99.0.1.02.00.00.00.00
1.00.860
Repasse Convênio 938990/2022 Caminhão Semirreboque
1.000.000,00
TOTAL
1.000.000,00
...................................................................
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário
Prefeitura Municipal de Contenda, 15 de fevereiro de 2023.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal