Procuradoria Geral do Município · 12 de fevereiro de 2021
LEI Nº 1.877/2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1.877/2021
Súmula: “Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.400,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2021”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.400,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) dentro das seguintes classificações orçamentárias:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2.006
Manutenção da Subprefeitura
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
200,00
04.122.0003.2.007
Manutenção da Secretaria Administrativa
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
03.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2.010
Formação de Recursos Humanos
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
200,00
04.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2.011
Divisão de Tesouraria
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
200,00
04.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0004.2.012
Contabilidade Pública Municipal
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0004.2.013
Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
05.000
SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0008.2.015
Manutenção dos Serviços Agropecuários
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA
22.661.0010.2.016
Divisão de Indústria Comércio e Serviço
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
400,00
05.003
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
17.512.0009.2.018
Manutenção da Coleta de Lixo
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022
Manutenção da Diretoria Educacional
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.023
Assessoria Pedagógica
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
100,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
103
200,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
104
200,00
12.361.0013.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
650,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
103
1.000,00
12.361.0014.2.025
Manutenção do Transporte Escolar
,
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
100,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
103
150,00
12.365.0012.2.029
Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
100,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
103
500,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
104
500,00
12.366.0013.2.031
Manutenção do Ensino Fundamental - EJA
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
100,00
12.367.0013.2.032
Manutenção da Educação Especial
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
100,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
103
100,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
104
100,00
06.003
FDO MUN DE MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB
12.361.0013.2.034
Fundeb Ensino Fundamental
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
101
11.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
102
1.500,00
12.361.0014.2.035
Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
102
1.500,00
12.365.0012.2.036
Fundeb Educação Infantil
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
101
3.200,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
102
8.000,00
12.367.0013.2.037
Fundeb Educação Especial
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
101
1.000,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2.038
Departamento de Cultura
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
100,00
06.005
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0018.2.039
Departamento de Desporto e Lazer
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
300,00
07.00
SECRETARIA DE SAUDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE
10.122.0019.2.041
Manutenção da Administração da Saúde
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
100,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2042
Farmácia Municipal
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
303
1.000,00
10.301.0019.2043
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
303
1.300,00
10.301.0019.2.045
Programa Saúde da Família
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
494
200,00
10.302.0019.2.046
Manutenção do Programa CAPS I
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
1.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
494
1.000,00
10.302.0019.2.047
Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
2.000,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
303
4.800,00
10.304.0019.2.048
Manutenção da Vigilância Sanitária
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
494
100,00
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
510
500,00
10.305.0019.2.049
Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
494
300,00
08.000
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0021.2.051
Manutenção da Secretaria Administrativa de Promoção e Assistência Social
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.052
FMDCCA – Bloco de Proteção Social Básica
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
1.500,00
08.243.0021.6.054
FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
100,00
08.243.0021.6.055
FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2.056
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
09.000
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2.060
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO
15.451.0023.2.061
Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
500,00
25.752.0023.2.062
Manutenção da Energia Elétrica
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
1.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.2.063
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
000
1.500,00
TOTAL
54.400,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o valor de R$ 54.400,00 (Cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) de cancelamento das seguintes dotações Orçamentárias em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA
04.122.0003.2.006
Manutenção da Subprefeitura
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
200,00
04.122.0003.2.007
Manutenção da Secretaria Administrativa
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
03.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2.010
Formação de Recursos Humanos
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
200,00
04.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2.011
Divisão de Tesouraria
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
200,00
04.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0004.2.012
Contabilidade Pública Municipal
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0004.2.013
Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
05.000
SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0008.2.015
Manutenção dos Serviços Agropecuários
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA
22.661.0010.2.016
Divisão de Indústria Comércio e Serviço
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
400,00
05.003
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
17.512.0009.2.018
Manutenção da Coleta de Lixo
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022
Manutenção da Diretoria Educacional
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.023
Assessoria Pedagógica
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
100,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
103
200,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
104
200,00
12.361.0013.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
650,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
103
1.000,00
12.361.0014.2.025
Manutenção do Transporte Escolar
,
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
100,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
103
150,00
12.365.0012.2.029
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
100,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
103
500,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
104
500,00
12.366.0013.2.031
Manutenção do Ensino Fundamental - EJA
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
100,00
12.367.0013.2.032
Manutenção da Educação Especial
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
100,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
103
100,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
104
100,00
06.003
FDO MUN DE MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB
12.361.0013.2.034
Fundeb Ensino Fundamental
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
101
3.700,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
102
1.500,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
101
7.300,00
12.361.0014.2.035
Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
102
500,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
102
1.000,00
12.365.0012.2.036
Fundeb Educação Infantil
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
101
3.200,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
102
6.300,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
102
1.700,00
12.367.0013.2.037
Fundeb Educação Especial
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
101
1.000,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2.038
Departamento de Cultura
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
100,00
06.005
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0018.2.039
Departamento de Desporto e Lazer
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
300,00
07.00
SECRETARIA DE SAUDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE
10.122.0019.2.041
Manutenção da Administração da Saúde
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
100,00
07.03
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2042
Farmácia Municipal
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
303
1.000,00
10.301.0019.2043
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
303
500,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303
800,00
10.301.0019.2.045
Programa Saúde da Família
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
494
200,00
10.302.0019.2.046
Manutenção do Programa CAPS I
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
100,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
494
100,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
900,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
494
900,00
10.302.0019.2.047
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
303
600,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
000
1.500,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
303
4.200,00
10.304.0019.2.048
Manutenção da Vigilância Sanitária
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
494
100,00
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
510
500,00
10.305.0019.2.049
Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
494
300,00
08.000
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0021.2.051
Manutenção da Secretaria Administrativa de Promoção e Assistência Social
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.052
FMDCCA – Bloco de Proteção Social Básica
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
1.500,00
08.243.0021.6.054
FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
100,00
08.243.0021.6.055
FMDCCA - Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2.056
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
09.000
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2.060
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
09.002
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0023.2.061
Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
500,00
25.752.0023.2.062
Manutenção da Energia Elétrica
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
1.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇAO
26.782.0024.2.063
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.05.00.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
000
1.500,00
TOTAL
54.400,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Contenda/Paraná, 10 de Fevereiro de 2021
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal