Departamento de Licitações e Compras · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 177/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 276/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 177/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 276/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 177/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 276/2026
FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigos 54 e 59 do Decreto Municipal nº 288 de 2023.
OBJETO: Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, por meio do Chamamento Público nº 003/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.003.26.782.0024.2.063.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 1000 - Recursos Ordinários (Livres)
VALOR: R$ 27.576,00 (vinte sete mil quinhentos e setenta e seis reais)
CONTRATADA: JOÃO CELSO SILVEIRA DOS SANTOS CNPJ: 62.906.685/0001-97
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 28/10/2026
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal