Secretaria de Governo · 7 de julho de 2016
LEI Nº 1654/2016
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1654/2016
Data: 06 de julho de 2016.
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.482.090,00 (Dois milhões quatrocentos e oitenta e dois mil, e noventa reais)”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Artº 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.482.090,00 (Dois milhões quatrocentos e oitenta e dois mil, e noventa reais) dentro da seguinte classificação orçamentária:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
03.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
02.062.0005.2005
Atividades Jurídicas
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
53.000,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
2.000,00
04.122.0003.2007
Manutenção da Secretaria Administrativa
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
150.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
2.100,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
77.000,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
48.000,00
03.02
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2010
Formação de Recursos Humanos
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
30.100,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
12.100,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
3.300,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
3.000,00
04.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.02
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0003.2012
Contabilidade Pública Municipal
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
50.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.200,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
12.000,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
700,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
1.200,00
04.03
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇAO
04.129.0003.2013
Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
9.500,00
05.00
SECRETARIA DE INDÚSTRIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.01
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0008.2014
Manutenção dos Serviços Agropecuários
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
35.000,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
4.800,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
2.100,00
05.03
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
17.512.0020.2017
Manutenção da Coleta de Lixo
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
8.800,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
2.600,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
21.000,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
1.000,00
06.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.361.0011.2020
Manutenção da Diretoria Educacional
31.90.05.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.103
400,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
36.280,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
15.340,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
3.00.103
59.000,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.103
13.000,00
06.02
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2021
Setor de Ensino Fundamental
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
32.500,00
06.03
FDO MUN DE MANUTENÇAO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB
12.361.0013.2032
Encargos do Pessoal do FUNDEB 60%
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.101
242.740,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.101
22.200,00
12.365.0012.2034
Encargos Pessoal FUNDEB 60% - Educação Infantil
31.90.05.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.101
650,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.101
264.000,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.101
30.000,00
12.367.0013.2036
Encargos do Pessoal FUNDEB 60% - Educação Especial
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.101
5.700,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.101
3.700,00
06.04
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2037
Manutenção do Setor de Cultura
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
18.900,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.800,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
5.200,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.400,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
650,00
06.05
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0018.2038
Divisão de Desporto e Lazer
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
23.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
2.100,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
250,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
1.100,00
07.00
SECRETARIA DE SAUDE
07.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE
10.301.0019.2039
Manutenção da Administração da Saúde
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
23.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
2.300,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
600,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
650,00
07.03
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2041
Farmácia Municipal
31.90.05.00
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar
1.00.000
500,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
26.500,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
4.700,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições
1.00.000
1.300,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
2.500,00
10.301.0019.2042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
71.830,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.303
111.470,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.495
27.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
5.300,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
5.500,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
10.300,00
10.302.0019.2046
Manutenção do Hospital Municipal
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
150.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
9.100,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
71.000,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
20.000,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
14.100,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
9.500,00
10.305.0019.2048
Programa Nac Epid e Controle de Doenças
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.497
10.000,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.497
2.500,00
08.00
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.01
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2049
Manutenção da Divisão de Promoção e Assist Social
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
7.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.800,00
08.02
FUNDO MUNICIPAL DA CRINÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6050
Manutenção do Conselho Tutelar
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
9.500,00
08.03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2062
Piso Básico Fixo – PAIF
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
3.300,00
08.244.0021.2065
Fundo Municipal de Assistência Social
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
19.300,00
09.00
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2066
Manutenção dos Serviços Urbanos
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
342.630,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
50.000,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
40.000,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
4.000,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
1.00.000
900,00
09.03
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.2069
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
100.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
12.000,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.100,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
1.00.000
500,00
TOTAL
2.482.090,00
Art 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I - O valor de R$ 2.423.090,00 (Dois milhões, quatrocentos e vinte e três mil e noventa reais) com redução das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
02.00
GABINETE DO PREFEITO
02.01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2004
Manutenção do Gabinete do Prefeito
33.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1.00.000
5.000,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
3.990,00
33.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
4.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
2.990,00
03.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.01
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
02.062.0005.2005
Atividades Jurídicas
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
3.950,00
04.122.0003.2006
Manutenção da Subprefeitura
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
8.000,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis
1.00.000
990,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
3.800,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
990,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
4.000,00
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
990,00
33.90.37.00
Locação de Mão-de-Obra
1.00.000
990,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
3.990,00
04.122.0003.2007
Manutenção da Secretaria Administrativa
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
12.000,00
33.30.41.00
Contribuições
1.00.000
990,00
33.90.35.00
Serviços de Consultoria
1.00.000
990,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
4.000,00
04.122.0003.2008
Divulgação Oficial
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
30.000,00
19.126.0003.2009
Programa Cidade Digital
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
4.990,00
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
4.990,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica
1.00.000
10.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
4.990,00
03.02
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2010
Formação de Recursos Humanos
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
3.500,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
2.500,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
1.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
3.990,00
05.00
SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.01
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0008.1001
Aquisição de Caminhão Agricultura
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
11.990,00
20.606.0008.2014
Manutenção dos Serviços Agropecuários
33.40.41.00
Contribuições
1.00.000
14.990,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
65.000,00
33.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
1.00.000
30.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
50.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
4.990,00
05.02
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA
22.661.0010.2015
Divisão de Indústria Comércio e Serviço
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
1.500,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
1.500,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
2.990,00
05.03
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
06.182.0009.2016
APOIO A DEFESA CIVIL - COMDEC
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
5.000,00
33.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
1.00.000
5.000,00
17.512.0020.2017
Manutenção da Coleta de Lixo
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
15.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
50.000,00
06.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.02
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2021
Setor de Ensino Fundamental
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
1.900,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
1.900,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.200,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.103
4.990,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.104
4.990,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
3.990,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.103
4.990,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.103
990,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.104
1.990,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
76.000,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.103
13.400,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
26.000,00
33.90.37.00
Locação de Mão de Obra
1.00.000
19.990,00
12.361.0014.2022
Manutenção do Transporte Escolar
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
3.990,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.990,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.103
2.990,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.104
2.990,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.103
490,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.104
490,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
19.990,00
33.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
135.000,00
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.103
1.990,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
5.990,00
12.365.0012.2026
Manutenção da Educação Infantil
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
990,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
2.990,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
1.990,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.103
1.990,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
990,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.103
1.990,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.103
5.990,00
33.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
25.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
4.990,00
12.366.0013.2028
Manutenção do Ensino Fundamental - EJA
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
19.000,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
990,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
1.500,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
1.500,00
12.367.0013.2029
Manutenção da Educação Especial
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
990,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
990,00
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.000
1.990,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.990,00
33.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
2.990,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
990,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
990,00
12.367.0013.2030
Subvenção Social a APAE
33.50.43.00
Subvenções Sociais
1.00.000
20.000,00
06.03
FDO MUN DE MANUTENÇÃO E DESENV DO ENSINO - FUNDEB
12.361.0013.2031
Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 40%
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.102
120.000,00
12.361.0014.2033
Manutenção do Transporte Escolar – FUNDEB 40%
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.102
50.000,00
33.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.102
290.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.102
10.000,00
12.365.0012.2035
Manutenção da Educação Infantil – FUNDEB 40%
31.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.00.102
4.990,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.102
80.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.102
14.000,00
06.04
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2037
Manutenção do Setor de Cultura
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
10.000,00
33.90.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Cient Desport e Outras
1.00.000
2.990,00
33.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
3.990,00
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
5.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
50.000,00
06.05
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0018.1010
Construção de Quadra Poliesportiva
44.90.51.00
Obras e Instalações
1.00.000
19.990,00
07.00
SECRETARIA DE SAUDE
07.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
10.301.0019.2039
Manutenção da Administração da Saúde
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
8.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
5.990,00
07.03
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2041
Farmácia Municipal
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
6.000,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
990,00
33.90.14.00
Diárias Pessoal Civil
1.00.303
500,00
33.90.32.00
Material. Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.303
20.000,00
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.303
990,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.303
4.990,00
10.301.0019.2042
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
20.000,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.303
25.000,00
33.90.33.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.303
2.000,00
33.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização
1.00.000
990,00
33.90.34.00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização
1.00.303
9.990,00
33.90.37.00
Locação de Mão de Obra
1.00.000
12.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.303
3.000,00
10.301.0019.2043
Programa Agente Comunitário de Saúde
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
70.000,00
33.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1.00.000
1.000,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
990,00
10.301.0019.2044
Programa Saúde da Família
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
8.000,00
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
63.000,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.495
8.520,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
144.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.495
18.480,00
10.301.0019.2045
Manutenção do Conselho Municipal/Conferência Municipal
33.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1.00.000
400,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
900,00
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
900,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
2.000,00
10.302.0019.2046
Manutenção do Hospital Municipal
33.71.70.00
Rateio pela Participação em Consórcio Público
1.00.000
20.000,00
33.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1.00.303
10.000,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.303
35.000,00
33.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
5.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
3.990,00
10.304.0019.2047
Manutenção da Vigilância Sanitaria
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.497
490,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.497
1.040,00
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.497
4.990,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.497
990,00
10.305.00.19.2048
Programa Nac Epid e Controle de Doenças
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
3.000,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
2.600,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
2.500,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
4.990,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
1.990,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.497
2.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
1.990,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.497
2.990,00
08.00
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.01
DEPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2049
Manutenção da Divisão de Promoção e Assist Social
33.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
3.000,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial
1.00.000
5.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
4.990,00
08.02
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6050
Manutenção do Conselho Tutelar
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
3.700,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
5.800,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
4.990,00
08.243.0021.6052
Manutenção da Casa de Passagem
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
2.500,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
900,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
600,00
08.243.0021.6053
Manutenção do Adolescentro
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
3.700,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
6.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
8.000,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
4.990,00
08.243.0021.6054
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
3.490,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
990,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
2.990,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
2.990,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
2.490,00
08.243.0021.6055
Manutenção da Casa Lar
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
20.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
2.000,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
1.500,00
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
10.000,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
500,00
08.243.0021.6056
Projeto Aprender Fazendo
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
4.990,00
33.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
4.990,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
4.990,00
08.03
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0021.2057
Ação Beneficiente ao Deficiente
33.90.08.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.00.000
2.990,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
2.990,00
33.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
6.990,00
08.243.0021.6058
Piso Fixo de Média Complexidade
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
990,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
5.000,00
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
1.990,00
08.244.0021.2059
Subvenção APMI
33.50.43.00
Subvenções Sociais
1.00.000
4.990,00
08.244.0021.2060
Manutenção do Centro de Geração de Renda
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
2.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
500,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
4.000,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
1.00.000
500,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
5.990,00
08.244.0021.2062
Piso Basico Fixo - PAIF
31.90.16.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
2.000,00
31.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
11.990,00
08.244.0021.2063
Manutenção do Conselho Municipal/Conferencia Municipal
31.90.14.00
Diárias – Pessoal Civil
1.00.000
1.000,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
2.000,00
33.90.30.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
1.000,00
33.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
1.000,00
08.244.0021.2065
Fundo Municipal de Assistência Social
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
3.990,00
09.00
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2066
Manutenção dos Serviços Urbanos
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
2.000,00
15.452.0022.1008
Aquisição/Desapropriação de Terrenos
44.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1.00.000
99.990,00
09.02
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO
15.451.0023.2067
Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
3.500,00
44.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
2.800,00
25.752.0023.2068
Manutenção da Energia Elétrica
31.90.11.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
50.000,00
31.90.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
7.000,00
31.91.13.00
Obrigações Patronais
1.00.000
5.500,00
33.90.30.00
Material de Consumo
1.00.000
25.000,00
33.91.97.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
4.500,00
09.04
FUNDO MUNCIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
15.482.0022.2070
Manutenção do FMHIS
44.90.51.00
Obras e Instalações
1.00.000
16.990,00
TOTAL
2.423.090,00
II – O valor de R$ 59.000,00 (Cinquenta e nove mil), com superávit financeiro da fonte de recurso 3.00.103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data revogada as disposições ao contrário.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal