SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 15 de setembro de 2026
RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 07/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 07/2025
RETIFICAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 07/2025
Súmula: Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 07/2025 – CMDPI, referente ao Plano de Ação do Incentivo Cuida Mais Paraná- Envelhecimento Ativo- Investimento, Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, no uso de suas atribuições legais, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 968/2005, e considerando em conformidade com as deliberações da reunião ordinária realizada no dia 12 de novembro de 2025 e em 14 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o Plano de Ação – Aquisição de Bens Permanentes, aprovado pela Resolução nº 07/2025 – CMDPI, especificamente quanto aos itens previstos na categoria “Equipamentos para atividades físicas”, constante do Art. 11, inciso I, da referida Resolução, os quais passam a contemplar a aquisição de equipamentos destinados à prática de atividades físicas, fortalecimento muscular, mobilidade, equilíbrio, condicionamento físico e reabilitação da pessoa idosa, a serem utilizados no espaço do Centro de Convivência do Idoso – CCI, observada a disponibilidade e a necessidade identificada para as atividades desenvolvidas com a população idosa, em conformidade com a Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR – Incentivo Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo – Investimento.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Contenda/PR, 14 de setembro de 2026.
JÉSSICA SIMIONI DE SOUZA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
PLANO DE AÇÃO – AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES
Programa Cuida Mais Paraná: Envelhecimento Ativo
Município: Contenda / Pr
Valor recebido: R$ 40.000,00
Equipamento onde ficará instalada a sala: CCI
Objetivo do plano:
Implantar e estruturar um Espaço de Convivência e Estimulação Física e Cognitiva para pessoas idosas, garantindo um ambiente adequado para práticas corporais, atividades cognitivas, inclusão digital e musicalização, conforme autorizado pelo Art. 11, incisos I a V da Deliberação.
1. DESCRIÇÃO DO ESPAÇO
O espaço será composto por:
Área para atividades físicas;
Espaço de convivência e atividades cognitivas;
2. ITENS A SEREM ADQUIRIDOS - (Todos permitidos pela Deliberação – Art. 11, I a V)
CATEGORIA
ITEM ADIQUIRIR
JUSTIFICATIVA CONFORME DELIBERAÇÃO
Equipamentos para atividades físicas
Equipamentos para atividades físicas, destinados à prática de exercícios, fortalecimento muscular, mobilidade, equilíbrio, condicionamento físico e reabilitação da pessoa idosa, conforme a necessidade e a disponibilidade de equipamentos adequados ao espaço do CCI.
Autorizado como “equipamentos para atividades físicas, pilates, musculação, reabilitação e bicicletas destinados às oficinas”, conforme Art. 11, inciso I, da Deliberação nº 049/2025/CEDIPI/PR
Tecnologia / Inclusão digital
- 01 TV Smart 55’’ para oficinas e aulas multimídia
- 01 caixa de som
- 01 microfone
Autorizado como “dispositivos eletrônicos, computadores, televisores, sistemas de som, microfones, roteadores” (Art. 11, II)
Tecnologia assistiva / acessibilidade
- Software para letramento digital / leitor de tela (caso necessário)
Autorizado como “softwares e dispositivos de acessibilidade e tecnologia assistiva” (Art. 11, III)
Instrumentos artísticos e musicais
Instrumentos musicais.
Permitido como “instrumentos musicais e artísticos” (Art. 11, IV)
Outros materiais permanentes
- Armário organizador
- Mesas e cadeiras para atividades cognitivas
Permitidos desde que respeitem o objeto e não estejam nas vedações (Art. 11, V e Art. 13
Não serão adquiridos: materiais de consumo, pagamento de pessoal, reformas ou locação de equipamentos, conforme vedações do Art. 13 .
3. RESULTADOS ESPERADOS
Estrutura completa para práticas corporais e cognitivas
Inclusão digital com acesso à tecnologia e internet
Fortalecimento de vínculos comunitários
4. METAS DO PROGRAMA - (atendendo o que está previsto no Anexo I – Metas)
META
QUANTITATIVO MONIMO
Pessoas idosas atendidas
Conforme número definido para o município no Anexo II
Eventos de convivência
01 evento
Atividades intergeracionais
02 ações
A meta específica do seu município depende do número de pessoas idosas — está na tabela final do documento Anexo II
5. CRONOGRAMA
ETAPA
PERÍODO
Planejamento e finalização da lista de compras
Mês 1
Aquisição dos equipamentos
Mês 1 e 2
Organização da sala e instalação dos equipamentos
Mês 2
Início das atividades e registro dos participantes
Mês 3
Execução contínua (mínimo 12 meses)
Mês 3 a 15
6. REGISTROS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS - Conforme Art. 17 e seguintes: listas de presença, relatórios, fotos e registro das atividades
7. ETIQUETAGEM DOS BENS
Art. 24, parágrafo único:
Deve constar etiqueta: Adquirido com recursos da Deliberação nº 049/2025 – Programa Cuida Mais Paraná – CEDIPI/PR/FIPAR/SEMIPI"