Departamento de Contabilidade · 11 de novembro de 2026
DECRETO 358/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 358/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO 358/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 358/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 247.700,00 (duzentos e quarenta e sete mil e setecentos reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 247.700,00 (duzentos e quarenta e sete mil e setecentos reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE
DESPESA
FONTE
VALOR
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL
28.846.0000.2.067.
RPV - REQUISICOES DE PEQUENO VALOR
3.3.90.91.00.00
SENTENCAS JUDICIAIS
845
000
9.700,00
28.846.0000.2.068.
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
847
000
238.000,00
TOTAL
247.700,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 247.700,00 (duzentos e quarenta e sete mil e setecentos reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE
DESPESA
FONTE
VALOR
90
RESERVA DE CONTINGENCIA
90.999
RESERVA DE CONTINGENCIA
99.999.0099.9.022.
RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.00.00
RESERVA DE CONTINGENCIA
877
999
247.700,00
TOTAL
247.700,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 03 de novembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Decreto nº 358/2026 - pág. 1 de 1