Departamento de Contabilidade · 14 de outubro de 2026
DECRETO 340/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 340/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 340/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 59.614,63 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 59.614,63 (cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e três centavos):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
05
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0008.2.015.
MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS
3.3.90.93.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
150
3883
29.996,68
3.3.90.93.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
150
883
29.617,95
TOTAL
59.614,63
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos: I – O valor de R$ 29.996,68 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3883
CONVENIO MAPA Nº 957259
29.996,68
TOTAL
29.996,68
II – O valor de R$ 29.617,95 (vinte e nove mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.3.2.1.01.1.1.01
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
883
29.617,95
TOTAL
29.617,95
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 13 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal