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Congresso

Câmara Municipal · 15 de outubro de 2026

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2026

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, CNPJ nº 01.578.070/0001-94.

Contratada: TON NETWORKS IT - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 60.727.127/0001-39.

Instrumento Original: Contrato nº 007/2026, firmado em 22 de junho de 2026.

Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), contemplando instalação e manutenção de softwares e hardwares para atender as necessidades da Câmara Municipal de Contenda.

Fundamentação Legal: Art. 136 III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto do Apostilamento: transformação de Microempreendedor Individual - MEI para Microempresa - ME; alteração da natureza jurídica para Sociedade Limitada Unipessoal - SLU; alteração da razão social; alteração do nome fantasia; alteração do endereço da sede.

Data da Assinatura: 14 de outubro de 2026.

Responsável pela Emissão: Marcos Schinda da Silva - Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3637, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 720E0242: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.