Câmara Municipal · 15 de outubro de 2026
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2026
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, CNPJ nº 01.578.070/0001-94.
Contratada: TON NETWORKS IT - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 60.727.127/0001-39.
Instrumento Original: Contrato nº 007/2026, firmado em 22 de junho de 2026.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos continuados na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), contemplando instalação e manutenção de softwares e hardwares para atender as necessidades da Câmara Municipal de Contenda.
Fundamentação Legal: Art. 136 III, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto do Apostilamento: transformação de Microempreendedor Individual - MEI para Microempresa - ME; alteração da natureza jurídica para Sociedade Limitada Unipessoal - SLU; alteração da razão social; alteração do nome fantasia; alteração do endereço da sede.
Data da Assinatura: 14 de outubro de 2026.
Responsável pela Emissão: Marcos Schinda da Silva - Presidente