Departamento de Contabilidade · 12 de novembro de 2026
DECRETO 366/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 366/2026
DECRETO 366/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.462,94 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 43.462,94 (quarenta e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.043.
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3.3.90.93.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
516
15181
1.865,69
3.3.90.93.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
516
35181
41.597,25
TOTAL
43.462,94
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 41.597,25 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
35181
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2021
41.597,25
TOTAL
41.597,25
II – O valor de R$ 1.865,69 (mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.3.2.1.01.1.1.01
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
15181
1.865,69
TOTAL
1.865,69
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 11 de novembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal