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Congresso

Câmara Municipal · 18 de novembro de 2026

PORTARIA

CÂMARA MUNICIPAL - PORTARIA

PORTARIA N.º 019/2026

Súmula: “Dispõe sobre a concessão de Licença-Prêmio à servidora e dá outras providencias”.

Marcos Schinda da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.065/2023;

Considerando o requerimento formulado pela Servidora Bruna Schlichting, protocolado sob Nº 407/2026, em 28 de outubro de 2026;

Resolve:

Art. 1º Fica concedida à servidora Bruna Schlichting, ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Contenda, Licença-Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, correspondente a 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 10 de fevereiro de 2020 a 10 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Municipal Nº 2.065/2023.

Parágrafo único. A fruição da Licença-Prêmio ocorrerá em período único, com início em 16 de dezembro de 2026, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Contenda, 17 de novembro de 2026.

MARCOS SCHINDA DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3660, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 6FF02C17: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.