Departamento de Contabilidade · 10 de setembro de 2026
DECRETO 314/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 314/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 314/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2.389/2026.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício na rubrica orçamentária de despesa abaixo discriminada, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
01
CAMARA MUNICIPAL
01.001
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.0001.2.002.
Manutenção do Poder Legislativo
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
00001
190.000,00
TOTAL
190.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
01
CAMARA MUNICIPAL
01.001
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.0001.2.002.
Manutenção do Poder Legislativo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
00001
50.000,00
3.1.90.94.00.00
Indenização e Restituições Trabalhistas
00001
4.600,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
00001
80.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
00001
40.000,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão-de-Obra
00001
2.700,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
00001
9.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
00001
3.700,00
TOTAL
190.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 09 de Setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal