Departamento de Contabilidade · 4 de novembro de 2026
DECRETO 353/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 353/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 353/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.707.581,30 (um milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 1.707.581,30 (um milhão, setecentos e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e trinta centavos):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2.011.
DIVISAO DE TESOURARIA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
73
000
1.781,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
87
000
2.000,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0004.2.013.
ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
106
000
3.140,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
119
000
2.500,00
05
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0008.2.015.
MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
136
000
660,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
138
000
2.650,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
145
000
11.232,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022.
MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
227
000
1.093,00
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.023.
ASSESSORIA PEDAGOGICA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
245
000
685,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
248
104
1.740,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
256
104
254,00
12.361.0013.2.024.
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
257
104
7.572,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
273
103
1.132,00
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
12.361.0014.2.025.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
280
103
402,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
282
000
700,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
282
103
111,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
283
000
135,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
287
104
5.616,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
290
103
2.000,00
12.365.0012.2.029.
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303
104
228.328,29
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
304
000
5.650,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
12.361.0013.2.034.
FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
354
101
40.472,51
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
356
101
350,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
362
3102
6.645,16
12.361.0014.2.035.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
366
101
5.080,00
12.365.0012.2.036.
FUNDEB EDUCACAO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
373
1040
140.972,66
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
373
101
14.638,68
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
374
101
3.420,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
377
101
69.550,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
381
102
36.390,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE
10.122.0019.2.040.
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL/CONFERENCIA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
462
3000
50,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
464
3000
251,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.042.
FARMACIA MUNICIPAL
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
482
303
770,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
485
000
2.530,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
496
000
3.500,00
10.301.0019.2.043.
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
498
303
492.899,50
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
500
000
5.800,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
500
1064
4.060,00
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
500
303
26.398,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
502
000
23.055,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
502
303
18.567,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
504
000
70,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
506
4941
44.230,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
507
494
28.367,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
507
4941
25.200,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
514
303
32.886,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
518
35181
300.000,00
10.301.0019.2.044.
PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
528
000
8.921,00
10.301.0019.2.045.
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
530
000
850,00
10.302.0019.2.046.
MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
552
3887
1.045,50
10.304.0019.2.048.
MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
582
000
1.194,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
582
510
6.035,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
583
000
1.013,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
586
000
301,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
595
000
500,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
595
510
500,00
10.305.0019.2.049.
MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
604
3494
800,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0021.2.051.
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
643
000
2.150,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.052.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
658
000
13.690,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
658
934
1.053,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
660
000
907,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
662
000
1.137,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
662
934
539,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
672
000
3.375,00
08.243.0021.6.054.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
689
000
2.650,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
693
000
1.370,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
693
941
753,00
08.243.0021.6.055.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
705
000
6.086,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.090.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
726
000
12.278,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
738
896
10.500,00
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
740
000
1.750,00
08.245.0021.2.091.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
743
934
2.610,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
743
940
6.980,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
745
000
2.400,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
747
940
620,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
15.451.0022.2.060.
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
776
000
6.370,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
15.451.0023.2.061.
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
796
000
2.220,00
25.752.0023.2.062.
MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
810
000
1.050,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
812
000
400,00
TOTAL
1.707.581,30
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 308.791,66 (trezentos e oito mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3000 RE
CURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
301,00
3102
FUNDEB 30%
6.645,16
3494
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
800,00
3887
CUSTEIO CAPS
1.045,50
35181
BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2021
300.000,00
TOTAL
308.791,66
II – O valor de R$ 704.880,00 (setecentos e quatro mil, oitocentos e oitenta reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2.011.
DIVISAO DE TESOURARIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
72
000
3.781,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0004.2.013.
ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
107
000
1.950,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
108
000
1.400,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
110
000
550,00
05
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0008.2.015.
MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
134
000
3.310,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
147
000
11.232,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022.
MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
226
000
1.093,00
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.023.
ASSESSORIA PEDAGOGICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
244
000
685,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
246
104
794,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
251
104
1.200,00
12.361.0013.2.024.
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
257
103
1.132,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
260
104
5.950,00
12.361.0014.2.025.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
278
103
2.513,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
279
000
835,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
282
104
816,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
285
104
4.800,00
12.365.0012.2.029.
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
303
000
5.650,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - FUNDEB
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
12.361.0013.2.034.
FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
354
101
350,00
12.361.0014.2.035.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
364
101
5.080,00
12.365.0012.2.036.
FUNDEB EDUCACAO INFANTIL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
373
101
109.360,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.042.
FARMACIA MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
481
000
6.030,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
481
303
770,00
10.301.0019.2.043.
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
498
000
28.925,00
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
509
303
419.980,00
10.301.0019.2.044.
PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
520
000
8.921,00
10.301.0019.2.045.
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
531
000
850,00
10.304.0019.2.048.
MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.40.00.00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
594
510
6.535,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0021.2.051.
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
629
000
2.150,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.052.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
659
000
5.419,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
668
934
1.592,00
3.3.90.37.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
669
000
13.690,00
08.243.0021.6.054.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
689
941
753,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
690
000
4.020,00
08.243.0021.6.055.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
703
000
6.086,00
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.090.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
726
000
1.750,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
738
000
12.278,00
08.245.0021.2.091.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
743
000
2.400,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
750
934
2.610,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
755
940
7.600,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
15.451.0022.2.060.
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
772
000
6.370,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
15.451.0023.2.061.
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
3.3.90.46.00.00
AUXILIO-ALIMENTACAO
805
000
2.220,00
25.752.0023.2.062.
MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
808
000
1.450,00
TOTAL
704.880,00
III – O valor de R$ 693.909,64 (seiscentos e noventa e três mil, novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.1.1.4.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
303
111.027,12
1.3.2.1.01.1.1.01
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
303
31.555,96
1.7.2.1.52.0.1
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
303
8.187,42
1.7.5.1.50.0.1
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB
101
55.111,19
1.7.1.5.52.0.1
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal
1040
140.972,66
1.7.1.3.50.9.1.01
TRANSFERENCIA FMS PISO DE ENFERMAGEM
1064
4.060,00
1.1.1.4.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
104
217.183,24
1.3.2.1.01.1.1.01
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
104
12.767,05
1.1.1.4.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
000
4.748,00
1.7.2.3.50.0.1.32
TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - INCENTIVO CUSTEIO PROAPS PARANA FIXO
4941
1.230,00
1.7.2.9.51.0.1.04
DELIBERAÇÃO Nº 055/2024 CEAS/PR
896
10.500,00
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.3.2.1.01.1.1.01
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
4941
68.200,00
1.3.2.1.01.1.1.01
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
494
28.367,00
TOTAL
693.909,64
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 26 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal