Departamento de Licitações e Compras · 19 de outubro de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 210/2026 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS, CONJUNTOS INDIVIDUAIS E ACERVOS PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ACOMPANHADOS DE MOCHILAS PERSONALIZADAS.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 210/2026 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS LITERÁRIOS, CONJUNTOS INDIVIDUAIS E ACERVOS PARA BIBLIOTECAS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ACOMPANHADOS DE MOCHILAS PERSONALIZADAS.
Processo Administrativo nº: 210/2026
Licitação: Pregão Eletrônico nº 053/2026
Objeto: Aquisição de Livros Literários, conjuntos individuais e acervos para bibliotecas escolares da rede municipal de ensino, acompanhados de mochilas personalizadas.
I – DO RELATÓRIO
Trata-se de impugnações apresentadas pela empresa STONE EDITORA E COMÉRCIO EM GERAL LTDA. e por Felipe Zago, em face do Edital do Pregão Eletrônico nº 053/2026, cujo objeto é a aquisição de livros literários, conjuntos individuais e acervos para bibliotecas escolares, acompanhados de mochilas personalizadas.
Os impugnantes questionam, principalmente, a indicação de títulos e ISBNs específicos, a alegada ausência de critérios de equivalência, possíveis inconsistências entre os documentos da contratação, a pesquisa de preços, a previsão orçamentária e outros aspectos do procedimento licitatório.
II – DOS PRINCIPAIS PONTOS E DA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Após análise das impugnações e considerando a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, destacam-se os seguintes pontos:
1. Especificação dos livros e indicação dos ISBNs
A Secretaria de Educação justificou a escolha das obras com base em critérios pedagógicos, considerando a faixa etária dos estudantes, a diversidade literária e as necessidades da rede municipal de ensino. Esclareceu que o ISBN identifica uma edição específica da obra e que a contratação não se refere a livros didáticos, mas a obras literárias.
2. Alegação de direcionamento
A indicação dos títulos e ISBNs foi considerada tecnicamente justificada pela finalidade educacional da contratação, não tendo sido identificados elementos suficientes para reconhecer direcionamento indevido.
3. Substituição e equivalência das obras
O Termo de Referência já prevê a possibilidade de substituição de títulos, edições, ISBNs ou materiais, desde que haja justificativa formal, comprovação de equivalência e autorização prévia da Administração. Por esse motivo, não foi considerada necessária a inclusão de uma cláusula geral de equivalência.
4. Pesquisa de preços e orçamento
A resposta apresentada informa que a estimativa de preços foi elaborada mediante pesquisa com fornecedores e cálculo da média dos valores obtidos. Também registra a existência de documentação relativa à pesquisa de preços e à indicação orçamentária nos autos do processo.