Departamento de Recursos Humanos · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 332/2026
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 332/2026
SÚMULA: Concede aposentadoria a servidor(a) efetivo(a).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas contidas na Lei Municipal nº. 974/2005 de 24 de agosto de 2005, a qual dispõe sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Contenda, o disposto na Constituição Federal, e as condições necessárias para a concessão de benefícios previdenciários, analisados no processo de aposentadoria,
D E C R E T A
Art.1º. Fica concedida aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, no valor total de R$ 1.833,51 (Mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos), ao servidor público municipal, Sr. ANTONIO CARLOS GONÇALVES PADILHA, portador do RG nº ***PR, inscrito no CPF nº. ***.***.***-** titular do cargo efetivo de Assistente Operacional, matrícula nº 13771, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, com fundamento no Art.43 da Lei Municipal nº 974/2005 e Art. 40º, §1º, inciso III, “b” da CF do Brasil, a partir de 01/10/2026.
Art.2º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Contenda, 30 de setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal