Departamento de Contabilidade · 11 de novembro de 2026
DECRETO 357/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 357/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 357/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 121.217,19 (cento e vinte e um mil, duzentos e dezessete reais e dezenove centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 121.217,19 (cento e vinte e um mil, duzentos e dezessete reais e dezenove centavos):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
19.126.0003.2.009.
PROGRAMA CIDADE DIGITAL
3.3.90.40.00.00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
55
507
190,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.024.
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
265
000
160,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
265
104
1.302,00
12.361.0014.2.025.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
286
128
8.710,00
12.361.0015.2.027.
PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAEF
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
292
31042
3.909,25
12.361.0016.2.028.
COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
296
107
8.737,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.042.
FARMACIA MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
494
34941
380,00
10.301.0019.2.043.
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
506
34942
22.423,65
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
506
4941
20.183,50
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
512
4941
1.292,00
10.302.0019.2.046.
MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
552
3887
6.000,00
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
556
3887
40,00
10.302.0019.2.047.
MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUICOES
566
303
7.111,00
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUICOES
566
3303
21.308,79
10.304.0019.2.048.
MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
589
34941
3.000,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.090.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
3.3.90.14.00.00
DIARIAS - CIVIL
732
000
350,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
15.451.0023.2.061.
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
804
000
300,00
25.752.0023.2.062.
MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
808
000
7.240,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
812
000
1.200,00
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL
28.846.0000.2.067.
RPV - REQUISICOES DE PEQUENO VALOR
3.3.90.91.00.00
SENTENCAS JUDICIAIS
845
000
7.380,00
TOTAL
121.217,19
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 57.061,69 (cinquenta e sete mil e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3303
SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)
21.308,79
3887
CUSTEIO CAPS
6.040,00
31042
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
3.909,25
34941
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.380,00
34942
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS CUSTEIO SUS
22.423,65
TOTAL
57.061,69
II – O valor de R$ 35.569,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
19.126.0003.2.009.
PROGRAMA CIDADE DIGITAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
54
507
190,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.024.
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.14.00.00
DIARIAS - CIVIL
264
104
1.302,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
271
000
160,00
12.361.0014.2.025.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
285
128
8.710,00
12.361.0016.2.028.
COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
297
107
8.737,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.090.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
735
000
350,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
15.451.0023.2.061.
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
801
000
300,00
25.752.0023.2.062.
MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
815
000
8.440,00
10
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO TESOURO MUNICIPAL
28.846.0000.2.067.
RPV - REQUISICOES DE PEQUENO VALOR
3.1.90.91.00.00
SENTENCAS JUDICIAIS
844
000
7.380,00
TOTAL
35.569,00
III – O valor de R$ 28.586,50 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.1.1.4.51.1.1
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
303
7.111,00
1.7.2.3.50.0.1.32
TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - INCENTIVO CUSTEIO PROAPS PARANA FIXO
4941
21.475,50
TOTAL
28.586,50
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 03 de novembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal