Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026

DECRETO Nº 365 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DECRETO Nº 365 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Estabelece Ponto Facultativo.

O Prefeito Municipal de Contenda Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 70, incisos IV da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º Estabelece ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e em todas as suas Secretarias no dia 21 de dezembro de 2026 ao dia 03 de janeiro de 2027.

Parágrafo único. As atividades da Secretaria de Saúde e demais serviços essenciais no âmbito municipal terão regulamento próprio.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data e revoga disposições contrárias.

Contenda Paraná, 11 de novembro de 2026.

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3656, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 659D5783: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.