Departamento de Contabilidade · 13 de novembro de 2026
DECRETO 367/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 367/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 367/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal Específica nº 2405/2026 de 10/11/2026,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.024.
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
267
000
129.609,45
12.365.0012.2.029.
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
313
000
70.390,55
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
15.451.0022.2.060.
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
779
504
30.000,00
TOTAL
230.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
15.451.0022.1.016.
REFORMAS BOSQUE SERRINHA
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALACOES
767
000
5.000,00
15.451.0022.1.019.
CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA MUROS DE ARRIMO
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALACOES
770
000
5.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
15.451.0023.1.043.
BENFEITORIAS/INFRAESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALACOES
793
000
5.000,00
15.451.0023.2.061.
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
801
000
20.000,00
25.752.0023.2.062.
MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
815
000
33.000,00
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
817
000
41.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIACAO
26.782.0024.2.063.
MANUTENCAO DO SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
829
000
91.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
829
504
30.000,00
TOTAL
230.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 12 de novembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal