Departamento de Contabilidade · 10 de setembro de 2026
DECRETO 313/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 313/2026
MUNICIPIO DE CONTENDA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 313/2026 de 09/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2293/2025 de 09/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$13.836,90 (treze mil e oitocentos e trinta e seis reais e noventa centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
05.001.20.606.0008.2.015
MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS
150 - 3.3.90.93.00.00
3873
INDENIZACOES E RESTITUICOES
4.373,64
150 - 3.3.90.93.00.00
873
INDENIZACOES E RESTITUICOES
9.463,26
Total Suplementação:
13.836,90
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3873
CONVENIO MAPA 941889/2023 PATRULHA MECANIZADA
4.373,64
Total
4.373,64
Art 3º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º , na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - Fonte: 873
9.463,26
Total da Receita:
9.463,26
Art 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 9 de Setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito