Departamento de Contabilidade · 25 de setembro de 2026
DECRETO 319/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 319/2026
MUNICIPIO DE CONTENDA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 319/2026 de 15/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2293/2025 de 09/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$308.399,70 (trezentos e oito mil e trezentos e noventa e nove reais e setenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.001.04.122.0003.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
40 - 4.4.90.52.00.00
3501
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.755,00
04
SECRETARIA DE FINANCAS
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO
04.003.04.129.0004.2.013
ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO
118 - 3.3.90.40.00.00
000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
54.671,50
118 - 3.3.90.40.00.00
510
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
3.400,00
118 - 3.3.90.40.00.00
511
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
48.973,20
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.004.13.392.0017.2.038
DEPARTAMENTO DE CULTURA
402 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
6.650,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003.10.301.0019.2.043
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
512 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
6.820,00
512 - 3.3.90.39.00.00
4941
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
140.000,00
07.003.10.302.0019.2.046
MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I
556 - 3.3.90.39.00.00
3887
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
770,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0021.6.055
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
715 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
7.710,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.245.0021.2.090
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
732 - 3.3.90.14.00.00
000
DIARIAS - CIVIL
150,00
08.003.08.245.0021.2.091
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
755 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.500,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
09.001.15.451.0022.2.060
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
783 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
19.000,00
Total Suplementação:
308.399,70
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto
pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3887
CUSTEIO CAPS
770,00
3501
RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS
4.755,00
Total
5.525,00
Art 3º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
04
SECRETARIA DE FINANCAS
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO
04.003.04.129.0004.2.013
ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO
109 - 3.1.91.13.00.00
511
CONTRIBUICOES PATRONAIS
13.423,20
112 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
117 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
24.440,00
117 - 3.3.90.39.00.00
510
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.400,00
117 - 3.3.90.39.00.00
511
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
35.550,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.004.13.392.0017.2.038
DEPARTAMENTO DE CULTURA
405 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
6.650,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003.10.301.0019.2.043
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
506 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
6.820,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0021.6.055
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
714 - 3.3.90.37.00.00
000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
7.710,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.245.0021.2.090
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
737 - 3.3.90.37.00.00
000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
150,00
08.003.08.245.0021.2.091
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
754 - 3.3.90.37.00.00
000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
15.500,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
09.001.15.451.0022.2.060
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
779 - 3.3.90.30.00.00
511
MATERIAL DE CONSUMO
19.000,00
Total Redução:
141.643,20
Receita
Art 4º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.7.2.1.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL - Fonte: 000
11.404,70
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.34 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - MCA RESOLUÇAO 746/26 - Fonte: 000
140.000,00
Receita: 1.9.9.9.99.1.4.01 Outras receitas - Multas e Juros da Divida - Fonte: 000
9.826,80
Total da Receita:
161.231,50
Art 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 15 de Setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito