Procuradoria Geral do Município · 4 de outubro de 2023
LEI Nº 2.092/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.092/2023
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2023”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
ID/USO
/FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0014.2.025.
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
377
1.00.103
30.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
378
1.00.104
20.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas Com Locomoção
387
1.00.000
35.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas Com Locomoção
384
1.00.103
165.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas Com Locomoção
385
1.00.104
150.000,00
TOTAL
400.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) com a anulação parcial das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE
DESPESA
ID/USO
/FONTE
VALOR
06
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.024.
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
333
1.00.103
60.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
334
1.00.104
75.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
344
1.00.103
80.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
345
1.00.104
20.000,00
12.365.0012.2.029.
Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
443
1.00.000
35.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
441
1.00.103
55.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
442
1.00.104
75.000,00
TOTAL
400.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário
Prefeitura Municipal de Contenda, 03 de outubro de 2023.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal