Departamento de Licitações e Compras · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 166/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 166/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 166/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 245/2026
FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigos 54 e 59 do Decreto Municipal nº 288 de 2023.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MERENDEIRA CONFORME CHAMADA PUBLICA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
06.002.12.365.0012.2.029.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
VALOR: R$ 30.504,00
CONTRATADA: JAQUELINE APARECIDA BARBOSA GUIMARAES - CNPJ: 62.785.219/0001-09
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 13/10/2026
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal