Procuradoria Geral do Município · 23 de novembro de 2023
LEI Nº 2.110/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.110/2023
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e criar fonte de recurso no valor de R$ 37.918,15 (Trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e quinze centavos)”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Contenda para o Exercício de 2023, no valor de R$ 37.918,15 (Trinta e sete mil, novecentos e dezoito reais e quinze centavos):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
07.000
SECRETARIA DE SAÚDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2.043
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.00.500
30.566,84
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.500
7.351,31
TOTAL 37.918,15
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 30.566,84 (Trinta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) com superávit financeiro da fonte 3.00.500, nas respectivas contas bancárias:
Conta Bancária
Fonte/ID/Uso
Descrição
Valor
13081
3.00.500
UBS
30,10
13434
3.00.500
FNS – BLINV Equipamentos
8,19
13736
3.00.500
Contenda Investimento
17.192,96
13757
3.00.500
FNS – BLINV
7.362,82
14376
3.00.500
Convenente Estratégia Rede de Serviços Atenção Básica
3.484,68
14659
3.00.500
FMS APSUS Transporte Sanitário
652,29
14904
3.00.500
FNS INVAN Alimentação e Nutrição
1.835,80
TOTAL
30.566,84
II – O valor de R$ 4.886,31 (Quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos) com Excesso de Arrecadação da fonte 1.00.500, nas respectivas contas bancárias:
Conta Bancária
Fonte/ID/Uso
Descrição
Valor
13081
1.00.500
UBS
2,68
13434
1.00.500
FNS – BLINV Equipamentos
0,73
13736
1.00.500
Contenda Investimento
776,48
13757
1.00.500
FNS – BLINV
654,91
14376
1.00.500
Convenente Estratégia Rede de Serviços Atenção Básica
1.628,51
14904
1.00.500
FNS INVAN Alimentação e Nutrição
163,29
142328
1.00.500
Equipamentos Unidades de Saúde
1.659,71
TOTAL
4.886,31
III – O valor de R$ 2.465,00 (Dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais) com Provável Excesso de Arrecadação da fonte 1.00.500, nas respectivas contas bancárias:
Conta Bancária
Fonte/ID/Uso
Descrição
Valor
13081
1.00.500
UBS
10,00
13434
1.00.500
FNS – BLINV Equipamentos
5,00
13736
1.00.500
Contenda Investimento
500,00
13757
1.00.500
FNS – BLINV
500,00
14376
1.00.500
Convenente Estratégia Rede de Serviços Atenção Básica
700,00
14904
1.00.500
FNS INVAN Alimentação e Nutrição
50,00
142328
1.00.500
Equipamentos Unidades de Saúde
700,00
TOTAL
2.465,00
Art. 3º Compatibiliza o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor nesta data revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 21 de novembro de 2023.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal