Departamento de Licitações e Compras · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 182/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 275/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 182/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 275/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 182/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 275/2026
FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigos 54 e 59 do Decreto Municipal nº 288 de 2023.
OBJETO: Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, por meio do Chamamento Público nº 003/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.002.12.361.0013.2.024.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
VALOR: R$ 27.576,00 (vinte sete mil quinhentos e setenta e seis reais)
CONTRATADA: LUCIANA DOS SANTOS SILVA GONÇALVES CNPJ: 55.410.529/0001-75
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 28/10/2026
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal