Departamento de Contabilidade · 18 de setembro de 2026
DECRETO 321/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 321/2026
MUNICIPIO DE CONTENDA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 321/2026 de 16/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2395/2026 de 15/09/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$9.291.850,94 (nove milhões, duzentos e noventa e um mil e oitocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
05
SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
05.001.20.606.0008.1.022
PAVIMENTACAO/ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS
128 - 4.4.90.51.00.00
916
OBRAS E INSTALACOES
9.291.850,94
Total Suplementação:
9.291.850,94
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Provável Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 2.4.2.2.99.0.1.19 TRANSFERENCIA CONVENIO Nº 1059/2026 – PAVIMENTAÇAO ESTRADA VICINAL - Fonte 916
Total da Receita:
9.291.850,94
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 16 de Setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito