Procuradoria Geral do Município · 8 de maio de 2020
LEI Nº 1837/2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1837/2020
LEI Nº 1837/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Contenda para o Exercício de 2020, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), conforme especificação abaixo:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
09.000
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.2.063
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
85.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.511
15.000,00
TOTAL
115.000,00
Art. 2º. Como recursos para abertura do crédito suplementar autorizado no artigo anterior, será utilizado o valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) de cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
09.000
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2.060
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
90.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
10.000,00
15.451.0023.2.061
Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.511
15.000,00
TOTAL
115.000,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data revogada as disposições ao contrário.
Contenda, 07 de maio de 2020.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal