Secretaria de Governo · 17 de janeiro de 2018
LEI Nº 1734/2018
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1734/2018
SÚMULA: “Dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial e criar fonte de recursos no valor de R$ 517.500,00 (quinhentos e dezessete mil e quinhentos reais).”
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município de Contenda para o Exercício de 2018, no valor de R$ 517.500,00 (Quinhentos e dezessete mil e quinhentos reais), mediante a inclusão das rubricas de despesas, conforme especificação abaixo:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2005
Manutenção da Secretaria Administrativa
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
55.000,00
19.126.0003.2007
Programa Cidade Digital
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
10.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.510
50.000,00
03.02
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2008
Formação de Recursos Humanos
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
15.000,00
04.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.01
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2009
Divisão de Tesouraria
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
20.000,00
04.02
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0004.2010
Contabilidade Publica Municipal
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
20.000,00
04.03
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
25.000,00
05.00
SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.01
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0008.2013
Manutenção dos Serviços Agropecuários
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
7.000,00
06.00
SECRETARIA DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE
06.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2020
Manutenção da Diretoria Educacional
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
6.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
4.000,00
06.02
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2021
ASSESSORIA PEDAGÓGICA
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.104
3.000,00
12.361.0013.2022
Setor de Ensino Fundamental
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
3.500,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.103
3.500,00
12.365.0012.2027
Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
2.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.104
8.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3.00.000
210.000,00
07.00
SECRETARIA DE SAUDE
07.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE
19.122.0019.2039
Manutenção da Administração da Saúde
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
2.000,00
07.03
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2040
Farmácia Municipal
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
20.000,00
10.301.0019.2043
Programa Saúde da Família
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.495
7.000,00
10.301.0019.2041
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
17.000,00
10.302.0019.2045
Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
12.000,00
08.000
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2049
Manutenção da Divisão de Promoção e Assistencia Social
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
6.500,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2063
Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
4.000,00
09.000
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2064
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
6.000,00
TOTAL
517.500,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
O valor de R$ 307.500,00 (Trezentos e sete mil e quinhentos reais) com cancelamento das seguintes dotações orçamentarias do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2005
Manutenção da Secretaria Administrativa
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
55.000,00
19.126.0003.2007
Programa Cidade Digital
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.510
50.000,00
03.02
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2008
Formação de Recursos Humanos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
15.000,00
04.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.01
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2009
Divisão de Tesouraria
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
20.000,00
04.02
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0004.2010
Contabilidade Publica Municipal
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
20.000,00
04.03
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
25.000,00
05.00
SECRETARIA DE INDUSTRIA AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.01
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
20.606.0008.2013
Manutenção dos Serviços Agropecuários
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
7.000,00
06.00
SECRETARIA DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE
06.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2020
Manutenção da Diretoria Educacional
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
10.000,00
06.02
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2021
ASSESSORIA PEDAGÓGICA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.104
3.000,00
12.361.0013.2022
Setor de Ensino Fundamental
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
3.500,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.103
3.500,00
12.365.0012.2027
Manutenção da Educação Infantil
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.104
8.000,00
07.00
SECRETARIA DE SAUDE
07.01
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE
19.122.0019.2039
Manutenção da Administração da Saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
2.000,00
07.03
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2040
Farmácia Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
20.000,00
10.301.0019.2043
Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
1.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.495
7.000,00
10.301.0019.2041
Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
17.000,00
10.302.0019.2045
Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
12.000,00
08.000
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2049
Manutenção da Divisão de Promoção e Assistência Social
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
6.500,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2063
Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
4.000,00
09.000
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2064
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
6.000,00
TOTAL
307.500,00
O valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais) com Superávit Financeiro da fonte 3.00.000 - Recursos Livres.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 16 de janeiro de 2018.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal