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Congresso

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte · 19 de outubro de 2026

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 017/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

ATO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 017/2026

A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, mantenedora do CMEI Celinha Nerone, no uso das atribuições legais conferidas pelas Deliberações CEE/PR nº. 02 e 03/2018 e pelo Parecer de Legalidade nº 683/2026 – NRE AMS.

HOMOLOGA

Art. 1º – Art. 1º - O Regimento Escolar do CMEI Celinha Nerone do município de Contenda, com a oferta de: Educação Infantil (Berçário ao Infantil III).

Art. 2º – O Regimento Escolar homologado por este ato de homologação entra em vigor a partir do início do ano/período letivo de 2026, ficando revogado o ato de homologação n. º 003/2020 e disposições em contrário.

Contenda, 16 de outubro de 2026

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3639, em 19 de outubro de 2026. Código identificador 4D8C9DD6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.