Departamento de Contabilidade · 20 de outubro de 2026
DECRETO 347/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 347/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 347/2026
Súmula: "Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no Orçamento da Câmara Municipal de Contenda para o exercício 2026".
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2.403/2026.
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício na rubrica orçamentária de despesa abaixo discriminada, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
01
CAMARA MUNICIPAL
01.001
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.0001.2.002.
Manutenção do Poder Legislativo
3.3.90.08.00.00
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
00001
20.000,00
TOTAL
20.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
01
CAMARA MUNICIPAL
01.001
LEGISLATIVO MUNICIPAL
01.031.0001.2.002.
Manutenção do Poder Legislativo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
00001
20.000,00
TOTAL
20.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 19 de Outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Decreto nº 347/2026