Departamento de Contabilidade · 16 de setembro de 2026
DECRETO 309/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 309/2026
MUNICIPIO DE CONTENDA
ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 309/2026 de 08/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2293/2025 de 09/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$233.858,40 (duzentos e trinta e três mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.001.04.122.0003.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
34 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
04
SECRETARIA DE FINANCAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.001.04.123.0004.2.011
DIVISAO DE TESOURARIA
85 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
8.500,00
05
SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.003
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
05.003.18.541.0009.2.020
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
203 - 3.3.90.30.00.00
3555
MATERIAL DE CONSUMO
11.170,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
06.001.12.122.0011.2.022
MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL
233 - 3.3.90.30.00.00
3000
MATERIAL DE CONSUMO
5.520,00
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0013.2.024
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
276 - 4.4.90.52.00.00
1044
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
956,72
276 - 4.4.90.52.00.00
31044
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.170,82
06.002.12.361.0014.2.025
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
286 - 3.3.90.33.00.00
1043
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
6.000,00
286 - 3.3.90.33.00.00
128
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
44.900,00
06.002.12.361.0016.2.028
COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO
297 - 3.3.90.33.00.00
107
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
35.000,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE
07.001.10.122.0019.2.041
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE
472 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
476 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003.10.301.0019.2.043
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
504 - 3.3.90.08.00.00
000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3.240,00
506 - 3.3.90.30.00.00
4941
MATERIAL DE CONSUMO
57.534,75
507 - 3.3.90.32.00.00
3303
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.380,00
512 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
9.080,00
07.003.10.302.0019.2.046
MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I
556 - 3.3.90.39.00.00
3887
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.572,00
07.003.10.302.0019.2.047
MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Suplementação
566 - 3.3.50.41.00.00
1064
CONTRIBUICOES
21.234,11
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0021.6.052
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
670 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.600,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E
CONSERVACAO
09.002.15.451.0023.2.061
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
804 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.000,00
Total Suplementação:
233.858,40
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3555
SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
11.170,00
3887
CUSTEIO CAPS
5.572,00
31044
TRANSFERENCIA FNDE LEI Nº 14.640/2023 - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
9.170,82
3303
SAÚDE- RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 - 15%)
1.380,00
3000
RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
5.520,00
Total
32.812,82
Art 3º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
Redução
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.001.04.122.0003.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
29 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
04
SECRETARIA DE FINANCAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.001.04.123.0004.2.011
DIVISAO DE TESOURARIA
78 - 3.3.90.14.00.00
000
DIARIAS - CIVIL
7.100,00
80 - 3.3.90.31.00.00
000
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
400,00
81 - 3.3.90.33.00.00
000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0014.2.025
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
285 - 3.3.90.30.00.00
1043
MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
289 - 3.3.90.39.00.00
128
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
44.900,00
06.002.12.361.0016.2.028
COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO
Redução
296 - 3.3.90.32.00.00
107
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
35.000,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE
07.001.10.122.0019.2.041
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE
474 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4.000,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003.10.301.0019.2.043
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
506 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
340,00
510 - 3.3.90.36.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.900,00
511 - 3.3.90.37.00.00
000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
9.080,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0021.6.052
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
669 - 3.3.90.37.00.00
000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
1.600,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
09.002.15.451.0023.2.061
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
801 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
4.000,00
Total Redução:
121.320,00
Art 4º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo 1º, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
Receita
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - Fonte: 1044
956,72
Receita: 1.7.1.3.50.9.1.01 TRANSFERENCIA FMS PISO DE ENFERMAGEM - Fonte: 1064
21.234,11
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.31 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO RES 1572/2025 - Fonte: 4941
37.800,00
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.32 TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - INCENTIVO CUSTEIO PROAPS PARANA FIXO - Fonte: 4941
19.734,75
Total da Receita:
79.725,58
Art 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 8 de Setembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito