Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte · 12 de novembro de 2026
EDITAL Nº 012/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - EDITAL Nº 012/2026
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO REALIZADA EM SEGUNDA CHAMADA DO PROCESSO DE CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CONTENDA – GESTÃO 2027–2028
A Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo do Município de Contenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.004/2022, considerando a Portaria nº 050/2026, que instituiu a Comissão Avaliativa responsável pela condução do Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal, e em atendimento ao Edital nº 01/2026 e suas retificações;
CONSIDERANDO que a Avaliação de Mérito e Desempenho foi realizada em 19 de outubro de 2026, conforme cronograma estabelecido para o processo;
CONSIDERANDO que a candidata Diva Mota de Souza esteve impossibilitada de comparecer à avaliação na data inicialmente prevista, em razão de tratamento de saúde, mediante apresentação de atestado médico;
CONSIDERANDO a autorização da Comissão Avaliativa para a realização da avaliação em segunda chamada, ocorrida em 06 de novembro de 2026;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 18 e 23 da Lei Municipal nº 2.004/2022, que tratam das atribuições da Comissão Avaliativa e dos critérios da Avaliação de Mérito e Desempenho;
TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO REALIZADA EM SEGUNDA CHAMADA, referente ao Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Contenda, para a Gestão 2027–2028.
Art. 1º Fica divulgado, por meio do Anexo I deste Edital, o resultado da candidata Diva Mota de Souza, que realizou a Avaliação de Mérito e Desempenho em data posterior à aplicação regular, mediante apresentação de atestado médico que justificou sua ausência em razão de tratamento de saúde, com autorização da Comissão Avaliativa.
Art. 2º A candidata obteve 93 (noventa e três) pontos, de um total de 100 (cem), atingindo a pontuação mínima exigida pelo art. 23, § 3º, da Lei Municipal nº 2.004/2022, sendo considerada APTA na Avaliação de Mérito e Desempenho.
Art. 3º Registra-se que a candidata não participará da etapa de Consulta Pública em nenhuma instituição de ensino da Rede Municipal de Contenda, tendo realizado a avaliação exclusivamente para fins de comprovação de mérito e desempenho, não implicando sua aprovação habilitação para participação na referida etapa.
Art. 4º O presente Edital possui caráter complementar ao Edital nº 10/2026, de 30 de outubro de 2026, permanecendo inalterados os resultados anteriormente publicados referentes aos demais participantes.
Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Contenda, 11 de novembro de 2026
SILVANA CAVALIM DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
ANEXO I
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO – SEGUNDA CHAMADA – 06/11/2026
Processo de Consulta Pública para Escolha de Diretores – Gestão 2027–2028
Nº
Nome
Pontuação
Situação
01
Diva Mota de Souza
93/100
APTA
Observação: A candidata realizou a avaliação em segunda chamada, mediante justificativa médica e autorização da Comissão Avaliativa, exclusivamente para fins de comprovação de mérito e desempenho, não participando da etapa de Consulta Pública.