Secretaria de Governo · 9 de junho de 2016
LEI Nº 1649/2016
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI Nº 1649/2016
Data: 07 de junho de 2016.
Súmula: Dispõe sobre ampliação de vagas no quadro de provimento efetivo constante na Lei Municipal nº 1.342/2012, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º.Fica ampliada a partir de 02 de maio de 2016 as vagas para o cargo de provimento efetivo, constante no Anexo II da Lei Municipal nº 1.342/2012 de 04 de abril de 2012, nos seguintes termos:
CARGO
Nº VAGAS EXISTETENTES
Nº DE VAGAS
AMPLIADAS
Nº DE VAGAS TOTAL
ENFERMEIRO
08
01
09
Art. 2º.As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no artigo 1º.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal