IPRECONTENDA · 30 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 004/2026
IPRECONTENDA
PORTARIA Nº 004/2026
SÚMULA: Concede pensão por morte de servidor (a) ativo (a).
O Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Contenda - IPRECONTENDA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 974/2005, de 24 de agosto de 2005, com alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 1767/2018, bem como o art. 40, §7º da Constituição Federal, e as condições necessárias para a concessão do benefício analisadas no processo de pensão por morte nº 006/2026,
RESOLVE
Art. 1º. – Fica concedido o benefício de pensão por morte, a partir de 09/10/2026, aos seguintes beneficiários:
Beneficiário:
Parentesco
Vigência
Cota parte
Valor mensal da pensão R$
RENATA DE FÁTIMA GOGOLA LOURENÇO
Cônjuge
15 anos
100%
6.903,59
Art. 2º - O benefício é concedido em decorrência do falecimento do servidor ativo da Câmara Municipal de Contenda, Edson Luis Ferreira, matrícula nº 271, ocorrido em 09 de outubro de 2026.
Art. 3º. Este portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data constante no art. 1º.
Prefeitura do Município de Contenda, 29 de outubro de 2026.
FABIO LUIS MALINOSKI PADILHA
Presidente do Conselho de Administração
IPRECONTENDA