Procuradoria Geral do Município · 15 de julho de 2026
LEI Nº 2.377/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.377/2026
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no exercício de 2026, na importância de até 2.322.487,00 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos e oitenta e sete reais)”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, Lei Municipal Nº 2293/2025 de 09/12/2025, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 2.322.487,00 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil e quatrocentos e oitenta e sete reais):
Suplementação
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.001.04.122.0003.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
24 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
394.581,00
25 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
15.000,00
03.001.19.126.0003.2.009
PROGRAMA CIDADE DIGITAL
51 - 3.3.90.30.00.00
507
MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
05
SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
05.001.20.606.0008.2.015
MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS
134 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
135 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
15.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0013.2.023
ASSESSORIA PEDAGOGICA
244 - 3.1.90.11.00.00
104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.400,00
244 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
48.000,00
248 - 3.1.91.13.00.00
104
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.000,00
248 - 3.1.91.13.00.00
103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
12.000,00
256 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
5.000,00
06.002.12.361.0013.2.024
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
257 - 3.1.90.11.00.00
103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
49.500,00
257 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
190.000,00
261 - 3.1.91.13.00.00
103
CONTRIBUICOES PATRONAIS
14.000,00
261 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
6.000,00
271 - 3.3.90.39.00.00
104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
32.000,00
271 - 3.3.90.39.00.00
103
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.000,00
06.002.12.361.0014.2.025
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
278 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
279 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.000,00
06.002.12.361.0015.2.027
PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAEF
292 - 3.3.90.32.00.00
000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
70.999,00
06.002.12.361.0016.2.028
COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO
299 - 3.3.90.39.00.00
107
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
16.970,00
06.002.12.365.0012.2.029
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
303 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
136.855,00
311 - 3.3.90.30.00.00
000
MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
317 - 3.3.90.39.00.00
000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
45.410,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.004.13.392.0017.2.038
DEPARTAMENTO DE CULTURA
393 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
394 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.000,00
06.005
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
06.005.27.812.0018.2.039
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
436 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
437 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
7.000,00
452 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
3.000,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003.10.301.0019.2.043
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
498 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
32.970,00
07.003.10.301.0019.2.044
PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
519 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
07.003.10.305.0019.2.049
MANUTENCAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
597 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
598 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.000,00
601 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.000,00
609 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
12.000,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.0021.2.051
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
629 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
630 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.000,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0021.6.052
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
658 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
662 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.000,00
08.002.08.243.0021.6.055
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
703 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
120.000,00
703 - 3.1.90.11.00.00
787
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.000,00
703 - 3.1.90.11.00.00
941
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
8.772,00
704 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.000,00
707 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.000,00
717 - 3.3.90.46.00.00
000
AUXILIO-ALIMENTACAO
20.000,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.245.0021.2.091
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
743 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26.000,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
09.001.15.451.0022.2.060
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
772 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
09.002.15.451.0023.2.061
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
794 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
75.030,00
794 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
795 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
8.000,00
798 - 3.1.91.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
20.000,00
13
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.001
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
13.001.02.062.0005.2.005
ATIVIDADES JURIDICAS
860 - 3.1.90.11.00.00
000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
861 - 3.1.90.13.00.00
000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
3.000,00
Total Suplementação:
2.322.487,00
Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.003
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
35.000,00
2 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
25.000,00
7 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
990,00
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
03.001.04.122.0003.2.006
MANUTENCAO DA SUBPREFEITURA
19 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
29.990,00
23 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
990,00
03.001.04.122.0003.2.007
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
29 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
30 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.000,00
33 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
30.000,00
39 - 3.3.91.97.00.00
1000
APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS
4.560,00
40 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.990,00
03.001.04.122.0003.2.008
DIVULGACAO OFICIAL
41 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
40.000,00
03.001.04.122.0003.2.082
CENTRAL DE ALMOXARIFADO
42 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
990,00
43 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.990,00
03.001.06.181.0003.2.084
GUARDA MUNICIPAL
44 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.990,00
45 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
490,00
46 - 3.3.71.70.00.00
1000
RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO
990,00
47 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
990,00
48 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
990,00
49 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
990,00
50 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
990,00
03.001.19.126.0003.2.009
PROGRAMA CIDADE DIGITAL
51 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
490,00
52 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
990,00
53 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
490,00
54 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
990,00
55 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
990,00
56 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
390,00
03.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03.002.04.128.0006.2.010
FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS
58 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
10.000,00
67 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
6.000,00
69 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
40.000,00
04
SECRETARIA DE FINANCAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.001.04.123.0004.2.011
DIVISAO DE TESOURARIA
74 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.990,00
82 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVICOS DE CONSULTORIA
1.990,00
83 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.000,00
84 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
490,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO, CADASTRO E FISCALIZACAO
04.003.04.129.0004.2.013
ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO
120 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.000,00
05
SECRETARIA DE INDUSTRIA, AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA
05.001.17.511.0009.1.023
EXTENSAO DE REDE DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS
122 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
990,00
123 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
490,00
124 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
990,00
125 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
490,00
126 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
490,00
05.001.20.606.0008.1.002
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
127 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.760,00
05.001.20.606.0008.1.022
PAVIMENTACAO/ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS
128 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
30.000,00
05.001.20.606.0008.2.014
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
129 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
500,00
130 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
200,00
131 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
500,00
132 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
500,00
133 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
05.001.20.606.0008.2.015
MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS
151 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.990,00
05.002
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTACAO DE INDUSTRIA
05.002.22.661.0010.2.016
DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO
155 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
3.000,00
158 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
3.000,00
159 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
160 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2.000,00
161 - 3.3.90.35.00.00
1000
SERVICOS DE CONSULTORIA
3.000,00
163 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
2.720,00
164 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
15.000,00
167 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
05.002.22.661.0010.2.083
IMPLANTACAO DO PARQUE INDUSTRIAL
168 - 3.3.67.83.00.00
1000
DESPESAS DECORRENTES DE CONTRATO DE PARCERIA PUBLICO-
990,00
169 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
4.990,00
170 - 4.4.67.82.00.00
1000
APORTE DE RECURSOS PELO PARCEIRO PUBLICO EM FAVOR DO
990,00
171 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
4.990,00
05.003
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
05.003.17.512.0020.2.018
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
172 - 3.1.90.11.00.00
511
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
174 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.913,00
175 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
400,00
181 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.000,00
182 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
399.900,00
05.003.18.304.0009.2.080
POLITICAS DE DEFESA E PROTECAO AO ANIMAL
186 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
4.522,00
187 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.000,00
188 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
05.003.18.541.0009.1.049
AQUISICAO/DESAPROPRIACAO DE AREA PARA O PARQUE LINEAR
189 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
990,00
190 - 4.4.90.61.00.00
1000
AQUISICAO DE IMOVEIS
990,00
05.003.18.541.0009.2.019
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
191 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
490,00
192 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
490,00
193 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
490,00
194 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
490,00
195 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
490,00
05.003.18.541.0009.2.020
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
196 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
990,00
197 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
990,00
198 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
990,00
199 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
990,00
200 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
490,00
201 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
490,00
205 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.000,00
206 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
210 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
05.004
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT
05.004.11.334.0010.2.074
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT
211 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
490,00
212 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
490,00
213 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
490,00
214 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
490,00
05.004.11.334.0010.2.077
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
215 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
490,00
216 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
490,00
217 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
490,00
218 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
490,00
219 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
990,00
05.005
FUNDO DE AVAL GARANTIDOR
05.005.04.123.0010.2.076
FUNDO DE AVAL GARANTIDOR
220 - 3.3.90.27.00.00
1000
ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E
29.990,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
06.001.12.122.0011.2.021
MANUTENCAO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCACAO
221 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
1.490,00
222 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.490,00
223 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.490,00
224 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
490,00
225 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
990,00
06.001.12.122.0011.2.022
MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL
241 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.990,00
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0013.1.003
CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL
242 - 4.4.90.51.00.00
103
OBRAS E INSTALACOES
10.000,00
242 - 4.4.90.51.00.00
104
OBRAS E INSTALACOES
15.000,00
242 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
3.500,00
06.002.12.361.0013.1.047
AQUISICAO/DESAPROPRIACAO DE TERRENO ENSINO FUNDAMENTAL
243 - 4.4.90.61.00.00
1000
AQUISICAO DE IMOVEIS
4.990,00
06.002.12.361.0013.2.023
ASSESSORIA PEDAGOGICA
247 - 3.1.90.94.00.00
103
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
2.000,00
247 - 3.1.90.94.00.00
104
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.000,00
252 - 3.3.90.33.00.00
103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2.000,00
253 - 3.3.90.36.00.00
104
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.000,00
255 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
1.000,00
06.002.12.361.0013.2.024
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
264 - 3.3.90.14.00.00
104
DIARIAS - CIVIL
9.000,00
266 - 3.3.90.31.00.00
103
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
3.000,00
266 - 3.3.90.31.00.00
104
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
3.000,00
268 - 3.3.90.33.00.00
104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.000,00
268 - 3.3.90.33.00.00
103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5.000,00
06.002.12.361.0014.1.004
AQUISICAO ONIBUS/SIMILARES
277 - 4.4.90.52.00.00
104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.000,00
277 - 4.4.90.52.00.00
103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
277 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
06.002.12.361.0016.1.028
CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA SALARIO EDUCACAO
293 - 4.4.90.51.00.00
107
OBRAS E INSTALACOES
9.990,00
06.002.12.361.0016.1.045
AQUISICAO/DESAPROPRIACAO TERRENO SALARIO EDUCACAO
294 - 4.4.90.61.00.00
107
AQUISICAO DE IMOVEIS
4.990,00
06.002.12.361.0016.2.028
COOP FINANCEIRA SALARIO EDUCACAO
300 - 4.4.90.52.00.00
107
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.990,00
06.002.12.365.0012.1.046
AQUISICAO/DESAPROPRIACAO DE TERRENO ED. INFANTIL
302 - 4.4.90.61.00.00
1000
AQUISICAO DE IMOVEIS
990,00
06.002.12.365.0012.2.029
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
311 - 3.3.90.30.00.00
103
MATERIAL DE CONSUMO
32.000,00
311 - 3.3.90.30.00.00
104
MATERIAL DE CONSUMO
37.000,00
311 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
1.900,00
312 - 3.3.90.31.00.00
103
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
5.000,00
312 - 3.3.90.31.00.00
104
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
5.000,00
313 - 3.3.90.32.00.00
103
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
18.000,00
314 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.800,00
314 - 3.3.90.33.00.00
103
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.000,00
322 - 4.4.90.52.00.00
104
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
322 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
322 - 4.4.90.52.00.00
103
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
06.002.12.366.0013.2.031
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
331 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
332 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
333 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
2.000,00
06.002.12.366.0015.2.026
PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE EJA
335 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
990,00
06.002.12.367.0013.2.032
MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL
345 - 3.3.90.32.00.00
104
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.500,00
345 - 3.3.90.32.00.00
103
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
1.500,00
346 - 3.3.90.33.00.00
104
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
900,00
346 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
900,00
348 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
1.000,00
06.002.12.367.0013.2.033
SUBVENCAO SOCIAL A APAE
353 - 3.3.50.43.00.00
1000
SUBVENCOES SOCIAIS
39.900,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
06.004.13.392.0017.1.030
CONSTRUCAO DO PARQUE DE EVENTOS
390 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
9.990,00
06.004.13.392.0017.1.050
REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL
391 - 4.4.90.51.00.00
1000
OBRAS E INSTALACOES
4.990,00
392 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
990,00
06.004.13.392.0017.2.038
DEPARTAMENTO DE CULTURA
402 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.000,00
405 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
232.000,00
410 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.990,00
06.004.13.392.0017.2.078
MANUTENCAO DO CONSELHO DE CULTURA
411 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
500,00
412 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
500,00
414 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
500,00
06.004.23.695.0027.2.093
TURISMO
415 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
33.990,00
416 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.990,00
417 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
990,00
418 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
1.990,00
419 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
4.990,00
420 - 3.3.90.08.00.00
1000
OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
490,00
421 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
990,00
422 - 3.3.90.18.00.00
1000
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
990,00
424 - 3.3.90.31.00.00
1000
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E
990,00
425 - 3.3.90.32.00.00
1000
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
2.990,00
426 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.990,00
427 - 3.3.90.36.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
2.490,00
428 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
990,00
430 - 3.3.90.40.00.00
1000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO -
1.990,00
431 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXILIO-ALIMENTACAO
4.990,00
432 - 3.3.90.48.00.00
1000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
990,00
433 - 3.3.90.93.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
1.990,00
06.005
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
06.005.27.812.0018.2.039
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
444 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
449 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
10.000,00
455 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.990,00
06.005.27.812.0018.2.079
MANUTENCAO DO CONSELHO DO ESPORTE
456 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
790,00
457 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
490,00
458 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
990,00
459 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
490,00
460 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
990,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE
07.001.10.122.0019.2.040
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL/CONFERENCIA MUNICIPAL
461 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
490,00
462 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
490,00
463 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
990,00
464 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
990,00
07.001.10.122.0019.2.041
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE
465 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.000,00
466 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
7.000,00
467 - 3.1.90.16.00.00
1000
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
1.990,00
468 - 3.1.90.94.00.00
1000
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
4.990,00
469 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
5.100,00
478 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXILIO-ALIMENTACAO
15.000,00
479 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.990,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.003.10.301.0019.2.044
PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
529 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.990,00
07.003.10.301.0019.2.045
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
530 - 3.1.90.11.00.00
494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
537 - 3.3.90.30.00.00
494
MATERIAL DE CONSUMO
9.990,00
540 - 3.3.90.39.00.00
494
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
990,00
07.003.10.302.0019.2.046
MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I
553 - 3.3.90.33.00.00
494
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
1.990,00
559 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.990,00
07.003.10.331.0019.2.070
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
611 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
614 - 3.1.91.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.000,00
622 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXILIO-ALIMENTACAO
1.000,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.122.0021.2.051
MANUTENCAO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DE PROMOCAO E
645 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.600,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.002.08.243.0021.6.052
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
667 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
14.500,00
668 - 3.3.90.36.00.00
787
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
669 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
5.000,00
670 - 3.3.90.39.00.00
787
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
11.000,00
08.002.08.243.0021.6.053
FMDCCA - MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR
674 - 3.1.90.11.00.00
1000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
675 - 3.1.90.13.00.00
1000
CONTRIBUICOES PATRONAIS
1.000,00
680 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
686 - 3.3.90.46.00.00
1000
AUXILIO-ALIMENTACAO
3.000,00
08.002.08.243.0021.6.054
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA
700 - 3.3.90.39.00.00
941
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.772,00
08.002.08.243.0021.6.055
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA
714 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
10.000,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.245.0021.2.090
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
736 - 3.3.90.36.00.00
941
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
5.000,00
08.003.08.245.0021.2.091
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
752 - 3.3.90.33.00.00
1000
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
10.000,00
753 - 3.3.90.36.00.00
787
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
754 - 3.3.90.37.00.00
1000
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
5.000,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
09.001.15.451.0022.2.059
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
771 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
5.000,00
09.001.15.451.0022.2.060
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
778 - 3.3.90.14.00.00
1000
DIARIAS - CIVIL
14.000,00
779 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
14.000,00
788 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E
09.002.15.451.0023.2.061
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
806 - 4.4.90.52.00.00
1000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
09.002.25.752.0023.2.062
MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA
815 - 3.3.90.30.00.00
507
MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
817 - 3.3.90.39.00.00
507
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
30.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIACAO
09.003.26.782.0024.2.063
MANUTENCAO DO SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL
829 - 3.3.90.30.00.00
1000
MATERIAL DE CONSUMO
330.000,00
833 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
101.500,00
09.005
TRANSPORTE COLETIVO
09.005.04.453.0029.2.094
TRANSPORTE COLETIVO
839 - 3.3.90.39.00.00
1000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
50.000,00
Total Redução:
2.322.487,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data revogada as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 14 de julho de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal