Procuradoria Geral do Município · 4 de fevereiro de 2026
LEI Nº 2.311/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.311/2026
Súmula: “Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para os cargos de Diretor de Ensino Disciplinar de Educação e Monitor de Ensino Disciplinar”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica acrescida 01 (uma) vaga aos cargos de provimento em comissão de Diretor de Ensino Disciplinar de Educação e Monitor de Ensino Disciplinar, acrescentando às quantidades já existentes no Anexo II, da Lei Municipal 1.467 de 29 de novembro de 2013 (Anexo II - Quadro de Cargos em Comissão.), conforme a seguir:
CARGO
VAGAS
EXISTENTES
VAGAS
AMPLIADAS
VAGAS
TOTAIS
Diretor de Ensino Disciplinar de Educação | 01|CC-3
01
01
02
Monitor de Ensino disciplinar | 01|CC-4
01
01
02
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 03 de fevereiro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal