Departamento de Licitações e Compras · 29 de outubro de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 181/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 273/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 181/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 273/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 181/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 273/2026
FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigos 54 e 59 do Decreto Municipal nº 288 de 2023.
OBJETO: Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, por meio do Chamamento Público nº 003/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.003.10.301.0019.2.043.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 3303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) - superávit
VALOR: R$ 27.576,00 (vinte sete mil quinhentos e setenta e seis reais)
CONTRATADA: MARIA NEIDE VIANA DA SILVA – CNPJ.: 60.624.067/0001-29
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 28/10/2026
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal