Departamento de Contabilidade · 29 de outubro de 2026
DECRETO 354/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 354/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 354/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.256,48 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 5.256,48 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.043.
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
498
4944
5.256,48
TOTAL
5.256,48
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 5.256,48 (cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.3.2.1.01.1.1.01
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
4944
4.894,37
1.7.1.9.57.0.1
Transferência Especial da União - Principal
4944
362,11
TOTAL
5.256,48
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 27 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal