Departamento de Contabilidade · 28 de outubro de 2026
DECRETO 349/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 349/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 349/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 103.916,00 (cento e três mil, novecentos e dezesseis reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 103.916,00 (cento e três mil, novecentos e dezesseis reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
05
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.003
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0020.2.018.
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
182
511
17.725,00
18.541.0009.2.020.
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
210
3555
25.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.024.
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
267
3104
14.020,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.043.
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
506
4941
800,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
512
4941
5.495,00
10.302.0019.2.046.
MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
552
3887
2.530,00
10.304.0019.2.048.
MANUTENCAO DA VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
593
34941
1.200,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
593
3494
350,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.090.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
3.3.90.14.00.00
DIARIAS - CIVIL
732
000
100,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
15.451.0022.2.060.
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
783
3000
6.696,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
25.752.0023.2.062.
MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
815
507
30.000,00
TOTAL
103.916,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 49.796,00 (quarenta e nove mil, setecentos e noventa e seis reais) com superávit financeiro das seguintes fontes:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3000
RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
6.696,00
3104
DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA
14.020,00
3494
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
350,00
3555
SANEPAR - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO
25.000,00
3887
CUSTEIO CAPS
2.530,00
34941
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
1.200,00
TOTAL
49.796,00
II – O valor de R$ 47.825,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
05
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.003
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0020.2.018.
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
172
511
9.990,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
174
511
1.990,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUICOES PATRONAIS
176
511
4.990,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
180
511
755,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.090.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
734
000
100,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
25.752.0023.2.062.
MANUTENCAO DA ENERGIA ELETRICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
817
507
30.000,00
TOTAL
47.825,00
III – O valor de R$ 6.295,00 (seis mil, duzentos e noventa e cinco reais) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.7.2.3.50.0.1.32
TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - INCENTIVO CUSTEIO PROAPS PARANA FIXO
4941
6.295,00
TOTAL
6.295,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 20 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal