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Congresso

Câmara Municipal · 18 de novembro de 2026

DECRETO LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL - DECRETO LEGISLATIVO

DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2026

Súmula: “Estabelece ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Contenda e dá outras providencias”.

O Presidente da Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Art. 1º Em decorrência das festividades de final de ano, fica estabelecido ponto facultativo do dia 23 de dezembro de 2026 ao dia 05 de janeiro de 2027, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas às disposições em contrário.

Contenda, 17 de novembro de 2026.

MARCOS SCHINDA DA SILVA

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3660, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 2DF13670: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.