Departamento de Contabilidade · 30 de outubro de 2026
DECRETO 356/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 356/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 356/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 489.531,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal Específica nº 2404/2026 de 28/10/2026,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 489.531,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
05
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.003
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0020.2.018.
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
182
511
280.000,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0019.2.047.
MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.50.41.00.00
CONTRIBUICOES
566
000
83.781,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
15.451.0022.2.060.
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
772
000
17.150,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
15.451.0023.2.061.
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
794
000
100.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
804
000
8.600,00
TOTAL
489.531,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 489.531,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
02
GABINETE DO PREFEITO
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.003.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4
000
9.137,00
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
5
000
3.986,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
6
000
3.508,00
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALIZAÇÃO
04.129.0004.2.013.
ADMINISTRACAO DE TRIBUTOS FISCALIZACAO E CADASTRO
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
105
511
40.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
118
511
30.000,00
05
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
05.001
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0008.2.015.
MANUTENCAO DOS SERVICOS AGROPECUARIOS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
142
000
378,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
147
000
10.810,00
05.003
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
17.512.0020.2.018.
MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
182
000
10.000,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022.
MANUTENCAO DA DIRETORIA EDUCACIONAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
238
000
7.641,00
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.024.
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
271
000
7.332,00
12.365.0015.2.030.
PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR - ED. INFANTIL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
323
000
7.000,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
13.392.0017.2.038.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
402
000
1.264,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAUDE
10.122.0019.2.041.
MANUTENCAO DA ADMINISTRACAO DA SAUDE
3.3.90.40.00.00
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA
477
000
475,00
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.043.
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
509
000
17.190,00
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
509
303
60,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
512
303
5.000,00
09
SECRETARIA DE OBRAS, VIACAO E SERVICOS PUBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS E FISCALIZACAO DE OBRAS
15.451.0022.2.060.
MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
772
511
30.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
779
511
20.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVACAO
15.451.0023.2.061.
MANUTENCAO DOS SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
794
511
50.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIACAO
26.782.0024.2.063.
MANUTENCAO DO SERVICO RODOVIARIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
829
000
67.150,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
829
511
80.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
833
000
58.600,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
833
511
30.000,00
TOTAL
489.531,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 29 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal