Secretaria Municipal de Saúde · 27 de outubro de 2026
DESIGNA MÉDICA PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIREÇÃO TÉCNICA MÉDICA E AUDITORIA MÉDICA NO ÂMBITO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTENDA E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DESIGNA MÉDICA PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIREÇÃO TÉCNICA MÉDICA E AUDITORIA MÉDICA NO ÂMBITO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTENDA E ESTABELECE ATRIBUIÇÕES.
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 074/2026
Designa médica para exercer funções de Direção Técnica Médica e Auditoria Médica no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do Município de Contenda e estabelece atribuições.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, observada a legislação municipal aplicável,
CONSIDERANDO a necessidade de qualificar a organização, o acompanhamento e a avaliação dos serviços médicos prestados nas Unidades Básicas de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de observância das normas éticas e técnicas que regem o exercício da medicina, inclusive quanto à responsabilidade técnica e ao sigilo das informações em saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a médica LARISSA MILENA NOGAROLLI BADIN, CPF Nº ***.***.***-**, CRM-PR nº 56.032, para exercer, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde do Município de Contenda, as funções de Diretora Técnica Médica e responsável pelas atividades de Auditoria Médica, observadas as exigências legais e regulamentares pertinentes.
Parágrafo único. A designação para a Direção Técnica Médica não dispensa a formalização e o registro da responsabilidade técnica perante o Conselho Regional de Medicina do Paraná, quando exigíveis, nem substitui outras responsabilidades técnicas legalmente previstas.
Art. 2º Compete à Diretora Técnica Médica, no âmbito dos serviços médicos das Unidades Básicas de Saúde:
I – acompanhar a organização e as condições técnicas de funcionamento dos serviços médicos;
II – orientar o cumprimento das normas éticas, técnicas e sanitárias aplicáveis à assistência médica;
III – apoiar a elaboração, a implantação e a revisão de fluxos assistenciais e protocolos clínicos, em articulação com a gestão municipal e as equipes;
IV – identificar e comunicar à Secretaria Municipal de Saúde situações que possam comprometer a segurança dos pacientes, a qualidade assistencial ou as condições adequadas de exercício profissional;
V – colaborar com ações de educação permanente e de melhoria da qualidade da assistência médica;
VI – manter articulação com a Coordenação da Atenção Primária à Saúde e com as coordenações das Unidades Básicas de Saúde, respeitadas as competências de cada função.