Procuradoria Geral do Município · 1 de outubro de 2020
LEI Nº 1860/2020
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 1860/2020
LEI Nº 1860/2020
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.250.681,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e um reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.250.681,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e um reais) dentro das seguintes classificações orçamentárias:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.1.001
Construção do Prédio Municipal
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.000
25.000,00
04.122.0003.2.007
Manutenção da Secretaria Administrativa
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
80.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
142.000,00
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.1.003
Construção/Ampliação/Reforma Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.000
43.270,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.103
50.280,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.104
57.650,00
12.361.0013.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.103
32.000,00
12.361.0014.1.004
Aquisição Ônibus/Similares
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
40.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.103
380.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.104
380.000,00
12.361.0016.2.028
Coop Financeira Salário Educação
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.107
100.000,00
07.000
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.042
Farmácia Municipal
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.303
25.000,00
09.000
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2.060
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
150.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
7.400,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
9.700,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
140.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
8.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇÃO
15.451.0023.2.061
Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
78.081,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
7.400,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
9.700,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
4.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
8.000,00
25.752.0023.2.062
Manutenção da Energia Elétrica
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
3.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
26.782.0024.2.063
Manutenção do Serviço Rodoviário
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
150.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
6.200,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
30.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
160.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
21.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
60.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
8.000,00
TOTAL
2.250.681,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os recursos de cancelamento no valor de R$ 2.250.681,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil, seiscentos e oitenta e um reais) das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
02.062.0005.2.005
Atividades Jurídicas
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
3.400,00
19.126.0003.2.009
Programa Cidade Digital
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
4.900,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
2.900,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
1.900,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
14.900,0
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1.00.000
400,00
03.002
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0006.2.010
Formação de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
7.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
3.900,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
6.880,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
3.000,00
04.000
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001
DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.123.0004.2.011
Divisão de Tesouraria
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
4.000,00
04.002
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.121.0004.2.012
Contabilidade Pública Municipal
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
1.900,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
8.100,00
04.003
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CADASTRO E FISCALIZAÇAO
04.129.0004.2.013
Administração de Tributos Fiscalização e Cadastro
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
3.400,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
10.400,00
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.001
DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
12.122.0011.2.022
Manutenção da Diretoria Educacional
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
1.900,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
10.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
4.270,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
8.000,00
06.002
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.023
Assessoria Pedagógica
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
40.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
1.00.000
600,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - Civil
1.00.104
1.500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
4.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.103
2.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.104
3.500,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
3.900,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.103
950,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.104
950,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.103
2.000,00
12.361.0013.2.024
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
28.900,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
900,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.103
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.104
30.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
2.900,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.103
24.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.104
14.900,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.103
19.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
3.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.103
2.300,00
12.361.0014.2.025
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
6.200,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
33.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.103
20.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.104
19.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.103
196.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.104
225.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.103
2.400,00
12.361.0016.2.028
Coop Financeira Salário Educação
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.107
100.000,00
12.365.0012.2.029
Manutenção da Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.103
42.630,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.104
27.100,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.103
20.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.104
35.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
5.900,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.103
900,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.104
26.900,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.103
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.104
19.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
6.400,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.104
1.800,00
12.366.0013.2.031
Manutenção do Ensino Fundamental - EJA
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
1.200,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
3.900,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
900,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
900,00
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2.038
Departamento de Cultura
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.00.000
4.900,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
2.500,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
42.000,00
3.3.90.48.00.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.00.000
4.900,00
06.005
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.812.0018.2.039
Departamento de Desporto e Lazer
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
18.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
2.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
1.00.000
1.000,00
3.3.90.18.00.00
Auxílio Financeiro a Estudantes
1.00.000
3.900,00
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.00.000
19.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
14.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
4.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
8.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
60.000,00
3.3.90.48.00.00
Outros Auxílios a Pessoas Físicas
1.00.000
2.400,00
07.000
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0019.2.042
Farmácia Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.303
15.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.303
10.000,00
10.301.0019.2.045
Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
20.000,00
08.000
SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0021.2.051
Manutenção da Secretaria Administrativa de Promoção e Assistência Social
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
5.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
1.00.000
5.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
3.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
900,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão-de-Obra
1.00.000
9.900,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica
1.00.000
5.300,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
2.900,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0021.2.056
Fundo Municipal de Assistência – Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
1.00.000
2.900,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
11.900,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
2.900,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
14.900,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão-de-Obra
1.00.000
40.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
15.000,00
09.000
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.1.014
Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1.00.000
120.000,00
10.000
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
10.001
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL
28.846.0000.2.065
Precatórios
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
1.00.000
180.000,00
28.846.0000.2.068
Encargos Gerais do Município
3.2.90.21.00.00
Juros sobre a Dívida por Contrato
1.00.000
150.000,00
4.6.90.71.00.00
Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.00.000
313.901,00
TOTAL
2.250.681,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Contenda/PR, 30 de setembro de 2020.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal