Procuradoria Geral do Município · 19 de agosto de 2025
LEI Nº 2.251/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.251/2025
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “DOE SANGUE, SALVE VIDAS”, campanha trimestral de doação de sangue no Município de Contenda/PR e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Marcos Schinda da Silva, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Contenda/PR o Programa “DOE SANGUE, SALVE VIDAS”.
Art. 2º O Programa “DOE SANGUE, SALVE VIDAS”, visa estabelecer uma campanha contínua trimestral de doação de sangue no âmbito municipal.
Art. 3º São objetivos do Programa “DOE SANGUE, SALVE VIDAS”:
I - Realizar campanhas trimestrais de doação de sangue durante todo o ano.;
II - Sensibilizar e mobilizar a população para a importância da doação regular;
III - Estimular parcerias com empresas, escolas e organizações comunitárias;
IV - Fidelizar doadores e ampliar o número de doações voluntárias;
V - Divulgar informações corretas e atualizadas sobre os critérios e benefícios da doação.
Art. 4º Para execução do referido Programa constante do caput do art. 1º desta Lei, o Poder Executivo poderá estabelecer parceria como o HEMEPAR (Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná), e/ou outras instituições públicas ou privadas.
Art. 5º O Poder Executivo através da secretaria responsável poderá elaborar calendário fixo de campanhas trimestrais, com ampla divulgação e parceria entre diversos setores, para:
I - Melhor planejamento dos estoques de sangue;
II - Estímulo à doação regular;
III - Fortalecimento de redes de solidariedade;
IV - Atendimento mais eficaz às necessidades da população.
Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei poderão ser suportadas pelas dotações vigentes no orçamento de cada exercício, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 18 de agosto de 2025.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal